Em causa, estavam suspeitas de benefícios fiscais indevidos por as obras poderem não se enquadrar no regime legal da reabilitação urbana.
A SÁBADO consultou todos os documentos da casa de Luís Montenegro. O líder do PSD obteve uma Certidão de Reabilitação Urbana da Câmara de Espinho: Mas não reabilitou nada e demoliu tudo. Com tudo isso, conseguiu poupar perto de 100 mil euros em impostos, só no IVA.
Em causa está "o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro".
Do conjunto de iniciativas em debate, apresentadas pela oposição, apenas o projeto de resolução do PCP que visa reforçar os meios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) foi viabilizado.
Apesar de a decisão do Tribunal da Relação ser favorável aos moradores, o advogado José Carlos Cardoso reconheceu que ainda há caminho a percorrer, mas disse acreditar que o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) não irá recorrer para o Supremo.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana pretende adquirir tipologias T1 a T4 até um valor máximo de 430 mil euros. Serão aceites ofertas de singulares e empresas e a consulta ao mercado termina a 11 de fevereiro. Objetivo é alargar a oferta pública de habitação a custos acessíveis.
A AIL coloca ainda no leque de medidas que devem constar do OE2022 o reforço da dotação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e soluções para o património público.
De acordo com os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em agosto foram concedidos 64 ARI, dos quais 56 por via da aquisição de bens imóveis (16 para reabilitação urbana) e oito através do critério de transferência de capitais.
Relatório da empresa ao incidente de setembro de 2020, a que a SÁBADO teve acesso, diz que caso só teve um responsável: a autarquia/Sociedade de Reabilitação Urbana por não ter comunicado a existência de trabalhos de demolição.
Ex-vereador da Câmara de Lisboa pediu a demissão da empresa municipal de reabilitação urbana considerando que "este é o procedimento correto a adotar". Rejeita, no entanto, ter praticado "qualquer ato ilícito".
A compra de imóveis captou um investimento de 47 milhões de euros, dos quais 6,1 milhões de euros corresponderam à aquisição para reabilitação urbana.
Secretária de Estado da Habitação avançou que, tendo em conta os rendimentos das famílias e os efeitos da crise, o apoio no pagamento de rendas se possa tornar um "subsídio" do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Edifício pertencia ao Instituto Português de Oncologia e foi adquirido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
A compra de bens imóveis totalizou 136,9 milhões de euros (a reabilitação urbana ascendeu a 26,2 milhões de euros) e a transferência de capitais 9,2 milhões de euros.
A votação, realizada em reunião privada do executivo, foi secreta. Salgado era vereador do Urbanismo mas mantém-se à frente da SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana.
Hugo Pires, coordenador do Grupo de Trabalho de Habitação detém parte de uma imobiliária acusada de promover despejos.
