Marcelo Rebelo de Sousa considera que "é mesmo urgente promulgar e publicar o presente diploma para evitar vazios legais" e regista que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "não participou na deliberação, como tinha anunciado".
O Governo decidiu prolongar os prazos das concessões devido à demora na conclusão dos concursos internacionais.
Em causa está uma alteração legislativa proposta pelo Governo sobre Segurança Social.
Desde o seu primeiro mandato, o chefe de Estado republicano manifestou a vontade de limitar estes vistos, a fim de dar prioridade aos trabalhadores norte-americanos.
Em causa estão decretos do parlamento que executam três regulamentos europeus aprovado em 2023, mas que ainda não tinha sido aplicado em Portugal.
Candidato às presidenciais discorda de Luís Montenegro.
Presidente foi operado a uma hérnia na última segunda-feria.
Presidente da República reagia à notícia que refere que o PS vai pedir a fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade ao Tribunal Constitucional.
Senado aprovou o acordo de financiamento provisório, com 60 votos a favor e 40 contra.
"A disseminação viral de desinformação e o ataque estratégico a jornalistas surgiram como ameaças interligadas à democracia. Numa era de crescente autoritarismo e retrocesso democrático, as falsidades são frequentemente utilizadas como arma por atores estatais para influenciar a opinião pública, minar o jornalismo e intimidar jornalistas", diz o estudo.
Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, depois de este diploma ter chumbado no Tribunal Constitucional.
Tanto o Presidente como o primeiro-ministro se encontram a gozar férias no Algarve.
O candidato partilhou que não teria dissolvido a Assembleia e teria pedido a Centeno que formasse Governo. E declarou-se ainda como um moderado independente.
Decreto foi aprovado com votos a favor de PSD e PS.
A grande maioria destes vetos incidiu sobre legislação da Assembleia da República, com um total de 34 decretos devolvidos ao parlamento.
O Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.
