O Governo falhou o prazo de transposição da diretiva europeia, mas avança agora com um projeto-lei. Saiba o que muda caso seja aprovado.
Paulo Núncio apresentou um projeto-lei do CDS-PP que visa duplicar a dedução de IRS para famílias com três ou mais filhos. "Portugal enfrenta uma gravíssima crise demográfica", afirmou, no NOW.
“Atualmente, apenas 4% das famílias portuguesas têm três ou mais filhos. Sabemos que existe uma grande diferença entre os filhos que as famílias portuguesas têm e aqueles que gostariam de ter”, afirmou Paulo Núncio.
O Estado vendeu abaixo do preço de mercado imóveis que podiam ter centenas de casas públicas.
Hoje a obrigatoriedade de capacete para os utilizadores destes veículos apenas se aplica a algumas categorias com maior potência ou velocidade.
No mês passado o Parlamento aprovou um projeto-lei que proíbe a utilização desta medicação por parte de crianças e adolescentes.
O parlamento português aprovou na sexta-feira o projeto de lei do Chega para proibir a utilização de burcas e outros véus que ocultem o rosto em espaços públicos.
A proposta proíbe "roupas destinadas a ocultar o rosto". Chega fez a proposta e a direita aprovou.
Paralisação parcial afeta atualmente os serviços não essenciais, mas pode comprometer outras funções se o impasse persistir.
Para quem não cumpra com a legislação, as penas serão bastante rígidas. As multas mais leves podem ir de 500 a 10 mil euros e as consideradas muito graves podem chegar aos 200 mil euros.
A Casa Branca informou que não irá cancelar nenhum contrato com as empresas de Elon Musk - que disse estar arrependido de algumas coisas que tinha dito sobre Trump.
Os projetos de lei do PSD e da IL para alteração ao regime jurídico da atividade dos TVDE baixaram esta sexta-feira à comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação sem votação na generalidade.
Uma delas tinha bebé de dois meses. Duas estavam nos quadros e, para contornar a lei, o partido deu-lhes contratos a prazo sem funções, para que o "salário" servisse de indemnização. Partido é um dos maiores defensores de legislação laboral para grávidas, puérperas e lactantes.
O salário mínimo nacional para será de 870 euros em 2025.
A medida pretende obrigar as redes sociais a impedir que menores de idade entrem nas suas plataformas. Multas podem atingir os milhões de euros para as empresas.
Segundo Inês Sousa Real, criminalizar o stealthing "representaria um passo crucial para assegurar que o direito ao consentimento sexual seja sempre respeitado".
