Congresso brasileiro aprova lei que reduz pena de Jair Bolsonaro e outros condenados
Deputados do centro direita e direita juntaram-se aos parlamentares 'bolsonaristas' e aprovaram o articulado por 241 votos a favor e 141 contra.
Deputados do centro direita e direita juntaram-se aos parlamentares 'bolsonaristas' e aprovaram o articulado por 241 votos a favor e 141 contra.
Ex-presidente do Brasil já iniciou o cumprimento dos 27 anos e três meses a que foi condenado.
Resta agora definir o local onde o antigo presidente brasileiro ficará preso.
Quatro juízes terão agora uma semana para analisar o recurso.
Os sistemas de justiça independentes, pilares essenciais da democracia, enfrentam hoje estratégias concertadas de descredibilização e intimidação: magistrados visados nas redes sociais, campanhas de difamação patrocinadas, ameaças físicas e mesmo retaliações internacionais.
Em julho, antes do início do julgamento a Bolsonaro, o Governo dos EUA impôs a Lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Há ainda vários membros da delegação que ainda têm vistos ativos, por terem sido feitos anteriormente.
Resta serem conhecidas as penas para cada réu.
Ex-presidente do Brasil pode ser condenado até 43 anos de prisão por tentativa de golpe de estado.
"Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares", lê-se no despacho do juiz, relator do processo no qual Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado.
O Governo dos EUA sancionou na quarta-feira o juiz relator do processo contra Bolsonaro, com o congelamento de todos os bens ou propriedades que possa ter no país norte-americano, acusando-o de violar a liberdade de expressão ao ordenar a remoção de mensagens antidemocráticas nas redes sociais.
Os Estados Unidos decidiram aplicar a lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, impondo-lhe sanções económicas.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Brasília, de acordo com a sentença publicada na quinta-feira, considerou que Bolsonaro violou os direitos das crianças e adolescentes ao sexualizar adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O juiz justificou essa decisão com o argumento de que havia indícios de crimes de "coação, obstrução" da Justiça e "atentado à soberania nacional", segundo o relatório da Polícia Federal.
Na sua decisão, o magistrado toma como referência uma publicação nas redes sociais do fundador da Tolou Capital Management que insinuava que "alguém tinha informado (antecipadamente) sobre as tarifas" e que "alegadamente 'alguém' tinha obtido lucros atípicos que variavam entre 25 % e 50 % num espaço de três horas".
Na quarta-feira, Trump anunciou que vai impor tarifas de 50% aos produtos brasileiros e mostrou-se a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está acusado de tentativa de golpe de Estado.