Mais de duas semanas após o início da guerra contra o Irão.
Em causa está a "erosão orçamental sistémica e a insegurança jurídica sem precedentes no Ensino Superior".
O coordenador do BE também elogiou a necessidade de "haver uma partilha de responsabilidades" no programa que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou.
Estão em causa iniciativas como apoio financeiro de cerca de 2,5 mil milhões de euros para ajudar famílias.
Há a esperança de um fim rápido após uma votação prevista para segunda-feira, no Congresso.
Verifica-se uma melhoria de 633,9 milhões de euros, de acordo com a síntese de execução orçamental.
"Considerando valores para o conjunto dos três trimestres de 2025, o saldo das AP foi positivo", indica o INE.
O Presidente da República promulgou o diploma que "estabelece um conjunto de normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado".
O anúncio do arranque oficial do projeto era aguardado há vários anos, apesar do atual impasse orçamental em França, num contexto marcado pelo elevado volume de investimentos necessários e pela evolução das ameaças à segurança.
O Governo não fez choradinho com o impacto orçamental das propostas da oposição.
Segundo o chefe de Estado português, o documento orçamental, "à partida", pode acomodar "aquilo que foi votado pela Assembleia da República" esta quinta-feira.
"Não me parece que seja uma forma madura de encarar o processo orçamental", explicou Luís Montenegro.
Isto dá-se depois de, no ano passado, Bruxelas ter considerado como não conforme o orçamento de Lisboa para este ano por ainda prever apoios à energia na sequência da crise energética.
José Maria Brandão de Brito destacou que "Portugal é já uma referência na Europa em termos de desempenho orçamental".
O visto prévio dá 'luz verde' a um contrato depois de de o TdC "fiscalizar previamente a legalidade e o cabimento orçamental dos atos e contratos de qualquer natureza" nas entidades públicas.
Senado aprovou o acordo de financiamento provisório, com 60 votos a favor e 40 contra.
