A dissolução do Parlamento imediatamente após a apresentação do Orçamento, sem discussão, nunca aconteceu em França, Espanha ou Bélgica. E o enquadramento da UE prevê um comité de conciliação. Especialistas criticam interpretação de Marcelo.
A dissolução da Assembleia da República após o chumbo da proposta de Orçamento do Estado (OE) logo numa primeira fase de apreciação é algo inédito em Portugal, mas também na União Europeia (UE).
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Nuno Cunha Rodrigues olhou para Espanha, França e Bélgica e concluiu que "não há nenhum caso em que uma proposta de OE tenha sido submetida e a sua imediata não aprovação tenha determinado a dissolução do Parlamento ou das cortes".
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Está em causa uma decisão dos EUA que se traduz no bloqueio de bens, proibição de entrada no país e restrições financeiras a Francesca Albanese e familiares.
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"Às vezes precisamos de lembrar que há diferentes formas de medir o tempo. Há o tempo dos adultos, cronometrado e urgente. E há o tempo das crianças, que se mede em sorrisos e abraços", explicou a juíza Dr.ª Isabel Moreira.
Agora existem os neo-fascistas. E Steve Bannon é um deles. E a sua influência global é enorme. E em Portugal os seus discípulos não se encontram apenas no Chega.
