A dissolução do Parlamento imediatamente após a apresentação do Orçamento, sem discussão, nunca aconteceu em França, Espanha ou Bélgica. E o enquadramento da UE prevê um comité de conciliação. Especialistas criticam interpretação de Marcelo.
A dissolução da Assembleia da República após o chumbo da proposta de Orçamento do Estado (OE) logo numa primeira fase de apreciação é algo inédito em Portugal, mas também na União Europeia (UE).
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Nuno Cunha Rodrigues olhou para Espanha, França e Bélgica e concluiu que "não há nenhum caso em que uma proposta de OE tenha sido submetida e a sua imediata não aprovação tenha determinado a dissolução do Parlamento ou das cortes".
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Há momentos que quebram um governo. Por vezes logo. Noutras, há um clique que não permite as coisas voltarem a ser como dantes. Por vezes são casos. Noutras, são políticas. O pacote laboral poderá ser justamente esse momento para a AD.
A recente manifestação dos juízes e procuradores italianos, que envergaram as suas becas e empunharam cópias da Constituição nas portas dos tribunais, é um sinal inequívoco de que mesmo sistemas jurídicos amadurecidos podem ser alvo de ameaças sérias à sua integridade.
Apoiando Marques Mendes, recuso-me a “relinchar” alegremente campanha fora, como parece tomar por certo o nosso indómito candidato naquele tom castrense ao estilo “é assim como eu digo e porque sou eu a dizer, ou não é de forma alguma!”.
O tarefeiro preenche um buraco, não constrói a casa. Tal como no SNS, a proliferação de tarefeiros políticos não surge do nada. É consequência de partidos envelhecidos, processos de decisão opacos, e de uma crescente desconfiança dos cidadãos.
