Pode comprar dois dias de férias ou cumprir serviços mínimos no abastecimento alimentar. Desde 2009, esta é a 26ª vez que o Código do Trabalho vai ser alterado. Conheças as principais mudanças.
No que toca às alterações à lei da greve, a ministra frisou que a ideia é "ser um bocadinho mais exigente quanto à definição dos serviços mínimos".
O Governo pode fixar serviços mínimos garantidos e fazer outros acertos, dizem os juristas ouvidos pela SÁBADO, que notam a “dificuldade técnica” mesmo em alterações pequenas. Não há margem constitucional para mudanças maiores como, por exemplo, os motivos para a greve.
As habitações adquiridas por compradores com residência fiscal em Portugal aumentaram 26,6% em relação ao ano anterior, para 39.260 unidades.
"Nós não queremos ofender os direitos dos trabalhadores quando perspetivamos alterações possíveis no funcionamento da lei da greve", assegurou Montenegro.
O autarca frisou que saber 24 horas antes da realização do plenário não possibilita "haver serviços mínimos", já que não é uma greve e vai prejudicar os lisboetas "na noite mais importante da cidade", véspera de Santo António.
O número total de serviços ou equipas especializadas no País é de 150, mas a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos refere, que "continua a ser um problema premente a exiguidade das equipas que continuam com recursos abaixo dos mínimos para assegurarem cuidados de qualidade e atempados".
MP entende que as condenações devem ser a penas de prisão, mas fixadas junto dos limites mínimos previstos para os crimes em causa.
Para este período, estavam previstos 106 comboios correspondentes aos serviços mínimos, dos quais foram realizados 102, e ainda 29 comboios adicionais.
"A greve parcial mantém-se até terça-feira, sendo que ainda vai ter reflexos na quarta-feira dia 14", adiantou o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante.
A CP indicou, no site, que "foram definidos serviços mínimos, para o período compreendido entre os dias 11 e 14 de maio", tendo publicado as listas dos comboios abrangidos pela decisão.
"Uma vez que não foram definidos serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico Social, a CP não garante a circulação de comboios sobretudo nos dias 7, 8 e 9 de maio", indicou a transportadora ferroviária, num alerta publicado no seu 'site', na terça-feira.
"Por motivo de greve convocada pelo sindicato SFRCI, preveem-se fortes perturbações na circulação no dia 28 de abril de 2025 [hoje],", indicou a CP, adiantando que "para esta greve, não foram definidos serviços mínimos".
Em 17 de abril, na última reunião de política monetária, o Banco Central Europeu (BCE) desceu a taxa diretora em um quarto de ponto para 2,25%, como antecipado pelos mercados. A descida foi a sétima desde que o BCE iniciou este ciclo de cortes em junho de 2024.
O primeiro-ministro disse ter “três contas à ordem” e que “nenhuma delas apresentava um saldo superior a 50 salários mínimos nacionais”.
INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos, revelou o documento.
