O acordo foi assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT).
Salário mínimo nacional vai aumentar 50 euros brutos no próximo ano. Decreto-lei do Governo foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, dando cumprimento ao acordado com as confederações patronais e a UGT. Aumento fica, porém, abaixo do ritmo necessário para atingir os prometidos 1.100 euros em 2029.
O descontentamento que se vive dentro da Polícia de Segurança Pública resulta de décadas de acumulação de fragilidades estruturais: salários de entrada pouco acima do mínimo nacional, suplementos que não refletem o risco real da função, instalações degradadas e falta de meios operacionais.
As greves foram convocadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e pelo Sindicato dos Transportes, pelo fim de vencimentos base abaixo do mínimo nacional, melhores salários e cumprimento do pagamento das horas noturnas.
Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em 870 euros.
O salário mínimo nacional para será de 870 euros em 2025.
Atualmente, o salário mínimo nacional é 820 euros e a base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecido por salário mínimo do Estado) é de 821,83 euros.
O acordo assinado esta manhã prevê, entre outras matérias, aumentos de 50 euros anuais até 2028 para o salário mínimo nacional.
A paralisação foi convocada contra "a existência de vencimentos base inferiores ao salário mínimo nacional", "o recurso sistemático a trabalhadores de empresas de trabalho temporário" e o "trabalho suplementar em incumprimento com os limites legais em vigor".
O valor pago pelo Estado ainda é insuficiente devido ao aumento do salário mínimo nacional e à necessidade, em muitas unidades, de mais profissionais do que a legislação recomenda.
Num retrato do mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1.º de Maio, a Pordata indica que tanto o salário mínimo nacional, como o salário médio português estão entre os 10 mais baixos da União Europeia.
André Ventura e Rui Rocha atacaram violentamente a subida do IUC para automóveis anteriores a 2007. António Costa contrapôs com a subida do salário mínimo nacional e a descida do IRS. E notou que aumento será no máximo de 25 euros por ano.
Primeiro-ministro também admitiu utilizar o saldo orçamental para reduzir impostos.
Esta é uma das medidas da proposta de lei que deu entrada no Parlamento e que sugere alterações nos estatutos, criação de um provedor do cliente, a criação de um conselho de supervisão e a obrigatoriedade dos estágios serem pagos 25% acima do salário mínimo nacional.
"Vivemos numa sociedade onde, apesar do salário mínimo nacional ter aumentado 40% e estar hoje, claramente, acima do limiar de pobreza, (...) cerca de 10% de quem declara rendimentos do trabalho está abaixo do limiar de pobreza", frisou António Costa.
Em 18 de janeiro, as estruturas sindicais rejeitaram o aumento salarial de 10 euros apresentado pela empresa, reivindicando uma subida semelhante à ocorrida no salário mínimo nacional (40 euros).
