Há muito tempo que existe uma carência de magistrados do Ministério Público em todas as 23 comarcas do país, uma situação que não tem sido colmatada pelo reduzido número de novos magistrados que ingressam na carreira e concluem a sua formação no Centro de Estudos Judiciários, a escola responsável pela formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
É fundamental que a sociedade esteja ciente das dificuldades enfrentadas pelos magistrados que investigam estes crimes: a insuficiência de magistrados para dirigir as investigações, o excesso de volume processual, a escassez de meios materiais, a falta de funcionários afetos aos serviços do Ministério Público, a carência de técnicos para apoio e avaliação do risco das vítimas, a inexistência de gabinetes individuais, a ausência de espaços autónomos e adequados para a audição de vítimas e testemunhas.
A Europa enfrenta desafios internos e externos que ameaçam o seu projeto político e humano baseado na democracia, no Estado de Direito e nos direitos humanos.
Da saúde à justiça, passando pela TAP e pelo governador do Banco de Portugal, quais os principais dossiês que ficam sem solução até haver novo executivo?
Magistrados judiciais e do MP enfrentam casos cada vez mais complexos que requerem conhecimentos técnicos específicos e sensibilidade para lidar com temas delicados.
Cada grupo profissional, sejam magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, advogados ou funcionários judiciais, tem uma visão única dos problemas, baseada na sua experiência diária.
Há quanto tempo sabemos que os juízes e as juízas em Portugal não têm as condições trabalho que lhes permitam exercer a função em segurança e com a eficiência desejável?
A nossa história é marcada por momentos de resistência, determinação e visão, reflexo de uma postura precursora e visionária que sempre nos caracterizou. Enfrentámos desafios com uma perspetiva inovadora, antecipando tendências e moldando o futuro do Ministério Público e do Sindicalismo Judiciário.
Bem-vindos às histórias dos inquilinos da Judiciária e do projeto Monsanto; às denúncias anónimas e à guerra com os diretores e à traição de Amadeu Guerra; às birras à porta, no carro e o passe social; aos telefonemas irados e às mensagens indiscretas e à ordem de despejo. E ainda ao novo mundo dos copos grandes e das sociedades pequenas; aos dias em que se arrastaram mobílias e à música de Vivaldi.
Esta é a história das escutas do traficante e do bruxo Demba; da denúncia à PGR e do juiz vingativo; dos testemunhos temerosos dos funcionários judiciais e das vigilâncias manhosas da PJ; do cofre, das notícias da Covid e da vozeria criminosa do jornalista. E ainda da briga com o procurador Centeno e do tribunal relapso; das acumulações de Alexandre e de como muitos andaram à procura de Ivo.
Existe um consenso generalizado no reconhecimento da necessidade de aumentar o número de candidatos aos cursos de formação de magistrados e cativar os melhores alunos das diversas faculdades de direito do país.
Esta é uma história de egos enormes e uma soma de denúncias; da Odebrecht e do dossiê Isabel dos Santos; de Mexia, Pinho e do enigmático Príncipe; dos milhões a devolver ou talvez não; dos clamores públicos e das perseguições; do telemóvel da discórdia e o parecer do interessado Germano. E ainda dos desembargadores chateados e dos documentos sigilosos; das alfinetadas matreiras e, afinal, para que serve o Conselho Superior da Magistratura.
O combate efetivo à corrupção depende, primeiramente, de uma vontade política genuína para dotar o Ministério Público e as forças policiais com os recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários. Se o Ministério Público não tiver um número suficiente de magistrados especializados, o combate à corrupção fica comprometido.
Suscitam-se sérias inquietações quanto à segurança e confiabilidade dos dados armazenados nos sistemas informáticos da justiça. Estas preocupações advêm do facto de a gestão destes sistemas estar atribuída a uma entidade externa ao sistema judicial.
A hipocrisia do mundo jurídico actual luso chegou a tal ponto que há que concluir que a presunção de inocência só vale quando o Estado quer, e que a inversão do ónus da prova está já consagrada, e em prática, cada vez com mais vigor, no processo penal português.
Usou os nomes do procurador Rosário Teixeira e do juiz Carlos Alexandre para tentar sacar €3,5 milhões aos empresários José António Santos, Florêncio de Almeida e Bruno Macedo. Na 1ª sessão do julgamento, Hélio Marcel confessou tudo. Afinal, quem é este homem que frequentou o curso de Direito e trabalha agora como aprendiz de talhante?
