O governo italiano tentou controlar a justiça com um referendo muito parecido com um manifesto de personalidades que andou por aí
A maioria percebeu que o problema não é uma magistratura que erra por excesso de independência, mas um sistema de justiça que precisa de meios, não de tutela política.
Segundo explicou, fez o pedido, porque só seria possível tratar do passaporte angolano com uma declaração de exercício de atividade profissional no país.
Nome e morada de José Piedade - que está a julgar Luís Filipe Vieira e Rui Rangel - constavam de um ficheiro com dados de magistrados, aos quais seriam enviados convites para jogos.
Fala‑se muito do Estado de Direito, mas pouco se pratica o respeito pelas suas premissas básicas. A presunção de inocência vale para todos — também para os magistrados.
Até ao dia 11 de novembro desde ano foram feitos 3.282 pedidos.
Num dia, o PGR disse que a investigação ao megaprocesso estava pendente por um recurso. Noutro, a Relação de Lisboa desmentiu-o. O dirigente sindical Paulo Lona aponta para a falta de oficiais de justiça, que notifiquem de forma célere, e para a urgência do avanço tecnológico.
É louvável a iniciativa do Presidente da Assembleia da República ao reconhecer a importância crucial dos profissionais do sistema judiciário, evidencia a valorização da sua competência técnica, do seu conhecimento específico sobre os desafios do setor e da sua capacidade de propor melhorias.
Pergunto-me — não conhecendo eu o referido inquérito arquivado que visaria um juiz — como é que certas pessoas e associações aparentam possuir tanto conhecimento sobre o mesmo e demonstram tamanha convicção nas afirmações que proferem.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
Há muito tempo que existe uma carência de magistrados do Ministério Público em todas as 23 comarcas do país, uma situação que não tem sido colmatada pelo reduzido número de novos magistrados que ingressam na carreira e concluem a sua formação no Centro de Estudos Judiciários, a escola responsável pela formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
É fundamental que a sociedade esteja ciente das dificuldades enfrentadas pelos magistrados que investigam estes crimes: a insuficiência de magistrados para dirigir as investigações, o excesso de volume processual, a escassez de meios materiais, a falta de funcionários afetos aos serviços do Ministério Público, a carência de técnicos para apoio e avaliação do risco das vítimas, a inexistência de gabinetes individuais, a ausência de espaços autónomos e adequados para a audição de vítimas e testemunhas.
A Europa enfrenta desafios internos e externos que ameaçam o seu projeto político e humano baseado na democracia, no Estado de Direito e nos direitos humanos.
Da saúde à justiça, passando pela TAP e pelo governador do Banco de Portugal, quais os principais dossiês que ficam sem solução até haver novo executivo?
Magistrados judiciais e do MP enfrentam casos cada vez mais complexos que requerem conhecimentos técnicos específicos e sensibilidade para lidar com temas delicados.
