Maioria dos problemas que afetam o sistema judicial português transita, praticamente inalterada, de um ano para o outro. Falta de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça continua a ser uma preocupação central. A esta escassez humana soma‑se a insuficiência de meios materiais e tecnológicos.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
Magistrados mais equilibrados e saudáveis estão mais aptos a tomar decisões ponderadas, justas e humanizadas, reforçando a confiança da sociedade nas instituições.
A estabilidade dos magistrados do Ministério Público é uma garantia constitucional que protege a autonomia interna da instituição e, acima de tudo, a democracia. Qualquer tentativa de esvaziar esta garantia, permitindo movimentações arbitrárias sob pretextos gestionários, representa um grave risco para a independência da justiça e para o Estado de Direito.
Há muito tempo que existe uma carência de magistrados do Ministério Público em todas as 23 comarcas do país, uma situação que não tem sido colmatada pelo reduzido número de novos magistrados que ingressam na carreira e concluem a sua formação no Centro de Estudos Judiciários, a escola responsável pela formação dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
Assembleia extraordinária do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público este sábado decidiu pela greve que vai durar cinco dias no total.
Cada grupo profissional, sejam magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, advogados ou funcionários judiciais, tem uma visão única dos problemas, baseada na sua experiência diária.
Existe uma crescente desmotivação dos magistrados do Ministério Público que importa combater.
É imperativa uma reflexão séria e urgente sobre a necessidade de salvaguardar a saúde física e mental dos magistrados do Ministério Público.
A falta de magistrados do Ministério Público, bem como de oficiais de justiça, tem vindo a acentuar-se e constitui um problema gravíssimo no funcionamento desta magistratura.
Magistrados do Ministério Público e judiciais, advogados, solicitadores, agentes de execução e oficiais de justiça demonstraram que é possível os vários operadores da Justiça chegarem a acordo e apresentaram ao poder político soluções comuns para problemas da área da justiça.
Os magistrados que responderam ao inquérito têm em média 46,4 anos de idade e 14,6 anos de serviço, cerca 30% encontra-se atualmente deslocado/a da sua residência para exercer funções e 27,3% afirma acumular funções em algum outro tribunal, juízo ou serviço.
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou que comentadores televisivos "se acham habilitados a comentar tudo e mais alguma coisa".
Os magistrados do Ministério Público são responsáveis e têm competências próprias e não apenas delegadas por superiores hierárquicos (o poder de supervisão característico da hierarquia administrativa está aqui condicionado).
Ao atribuir intenções ocultas e políticas aos magistrados do Ministério Público o que realmente se pretende é fazer um apelo ao domínio do político sobre o judiciário, um apelo a que os políticos venham "por mão nisto".
Pessoalizar os processos e descredibilizar investigadores policiais, magistrados do Ministério Público ou judiciais parece que se tornou uma espécie de "novo normal", isto é, algo que passou a integrar a caixa de ferramentas da defesa de arguidos com poder económico.
