Maria do Rosário Palma Ramalho recorda que, sem esse acordo, mantém-se o valor acordado entre as partes e subscrito pelo Governo.
A bancada social-democrata propõe ainda a criação do direito à jornada contínua e o reforço da licença obrigatória do pai na fase inicial.
Proposta de lei de revisão tem em vista mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, depois de não ter sido alcançado um acordo na Concertação Social.
Conheça um resumo das principais alterações previstas ao Código do Trabalho.
Adicionalmente, a comissão da CGTP exige "respeito pelas recomendações de saúde maternoinfantil", "políticas construídas com famílias e trabalhadores, e não contra eles" e rejeita o pacote laboral do Governo, por ser "lesivo de direitos e garantias constitucionais".
Reunião está agendada para as 15:00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa
O encontro deverá contar apenas com a presença das quatro confederações patronais
Em caso de trabalho não declarado, passou a assumir-se que as empresas pagam três meses retroativos de contribuições, em vez de doze. Prazo é inferior ao exigido para acesso a subsídio de desemprego, de doença ou licença parental inicial. PS pediu apreciação parlamentar do diploma. Governo é ouvido esta quarta-feira.
PSD e CDS abstiveram-se no projeto apoiado por 42,5 mil cidadãos para alargar a licença parental. Todos os outros partidos votaram favoravelmente.
“Não faz sentido aprovar isoladamente esta iniciativa”, quando há um processo de “diálogo” com os sindicatos e associações patronais, diz deputada do PSD. Todos os outros partidos se mostram a favor da iniciativa que alarga a licença parental a seis meses e a 100%, sem partilha.
O alargamento da licença parental inicial, que pressupõe o pagamento do respetivo subsídio, de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias, foi aprovado em 27 de setembro de 2024, no parlamento, com os votos contra do PSD e do CDS.
As votações para estes órgãos externos acontecerão já depois de uma eventual segunda volta das eleições presidenciais.
Os dados do relatório anual da CITE mostram que foram recebidas 1.894 comunicação relativas à não renovação de contratos de trabalho a termo, 139 à cessação de contrato de trabalho em período experimental e 138 relativos a despedimentos.
A deputada não sabe quando irá voltar e pediu para ser substituída nos debates no Parlamento.
Em comunicado, a Ordem dos Psicólogos defende que "algumas propostas representam um retrocesso face à legislação atualmente em vigor e não têm em conta a evidência científica disponível nem as recomendações internacionais".
Depois de ter falado dos "abusos", Maria do Rosário Ramalho tem evitado responder às questões sobre o número de casos, até porque, tal com Marta Esteves explicou à SÁBADO, provavelmente é impossível.
