Magistrada recusou cumprir decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Caso aguarda julgamento há mais de três anos.
Juíza rejeitou duas acusações, uma das quais previa a pena de morte. Prisão perpétua ainda é uma possibilidade.
Arguido foi igualmente condenado a pagar indemnizações cíveis aos filhos das vítimas e à vítima do crime de homicídio tentado num valor total de 410 mil euros.
O antigo primeiro-ministro considerou José Preto poderia ter continuado no julgamento se houvesse um "mínimo de consideração pessoal e de delicadeza humana" por parte dos juízes.
Julgamento decorre no Tribunal de Sintra.
O Governo realçou na segunda-feira, num documento judicial, que a operação tornou o Estado mais seguro com a detenção de mais de 3.000 pessoas que se encontravam no país ilegalmente.
O antigo primeiro-ministro já teve cinco representantes oficiais na Operação Marquês. Processo continua a arrastar-se no tempo.
P. Diddy e Luigi Mangione são alguns dos detidos que já passaram pelo Centro de Detenção Metropolitano de Brooklyn.
Por muito que se vitimize, o Chega não é o mártir da liberdade de expressão. É o seu carrasco.
O militar, colocado à data das burlas no posto da GNR de Fafe, tem 13 anos de cadeia para cumprir por instigar um esquema de burlas superiores a 400 mil euros, que lhe permitiu ter uma vida de luxo, juntamente com a mulher, que era auditora de justiça e futura juíza.
Desde o seu primeiro mandato, o chefe de Estado republicano manifestou a vontade de limitar estes vistos, a fim de dar prioridade aos trabalhadores norte-americanos.
O presidente do Chega diz que "está em causa a liberdade de expressão e de ação política".
O partido foi condenado por tribunal a retirar os cartazes, mas Ventura informou que só vai tomar uma decisão depois de reunir com conselheiros.
Em causa estão cartazes onde se lê: "Os ciganos têm que cumprir a lei".
"A conduta do arguido demonstra o oposto da intenção de se subtrair à ação da justiça", refere o tribunal.
Os médicos estão acusados da prática de um crime de homicídio por negligência, na forma grosseira.
