O sonho dos protetores do Estado de Direito é ter os seus capatazes a mandar na justiça. Já começaram.
Numa última crónica vale a pena fazer um pequeno balanço e deixar duas ou três notas finais sobre comunicação de temas de justiça.
"Não basta dizer "não mexam no meu queijo". Ser Hem ou ser Haw, no longo prazo do judiciário, não é só uma questão egoísta e de ter ou não capacidade de procurar novos caminhos. Também é ter a coragem de defender o interesse público no dia de hoje."
"A justiça está mal" é, como diria Sérgio Godinho, uma frase batida. E como todas as frases batidas, a sua repetição vem sempre acompanhada de dois tipos de reação: De um lado, há muito quem adore ouvi-las e, sem a mínima reflexão, começa logo a acenar afirmativamente com a cabeça.
O país foi surpreendido com a notícia de processos por corrupção e branqueamento de capitais envolvendo dois juízes desembargadores. O turbilhão seguiu as mais variadas direções.
"Se se conhecerem publicamente dados da sua vida pessoal estão a criar-se riscos importantes para a função. Até por isto, incluir o património não parece ser uma boa proposta."
"O acordo não pode ser o fim de nada mas o princípio de alguma coisa. Há caminho. É preciso caminhá-lo."
A abertura de ano judicial promete alguma agitação. A cerimónia oficial será a 18 de janeiro e a agenda promete estar preenchida até lá.
Na verdade, neste momento apenas é conhecido o que deu origem ao inquérito. O que veio fundamentar o processo disciplinar só mais tarde se saberá.
Há vários pontos de contacto entre a justiça e a comunicação social. Ambas devem funcionar, em certo sentido, como contra-poderes face aos mais fortes. Ambas trabalham, ou devem trabalhar, na busca daquela coisa a que gostamos de chamar "verdade".
Esta Carta Universal dos Juízes é, basicamente, um grande Estatuto, agrupando e estabelecendo os princípios e regras essenciais da função judicial, antes de todos, a sua independência.
"O ideal é que o sistema funcione. Que exista uma cultura de dever e responsabilidade. Mas que não se apurem problemas. Não que se apurem centenas de problemas para se poder dizer, ou parecer que se disse, que se está "a trabalhar"e até já rolaram várias cabeças…"
"Os juízes têm uma garantia de irresponsabilidade nas suas decisões, que é essencial para poderem decidir de forma livre e imparcial. Mas não têm qualquer "imunidade judicial" que lhes permita dizer ou escrever sem limites. Sempre houve, não há aqui qualquer precedente relevante, inquéritos a coisas ditas ou escritas por juízes no âmbito processual."
"Os juízes têm certamente preconceitos. Infelizmente às vezes não os conseguem detectar ou combater. Mas todos os têm. Mesmo aqueles que se arrogam o papel de activos defensores da sociedade contra o preconceito. E há, actualmente, muito preconceito contra a generalidade dos juízes."
Se esse papel de debate livre e plural foi plenamente cumprido, houve papéis cujo preenchimento ficou no tinteiro. Falo, antes de todos, do papel do "Supremo Magistrado da Nação".
"Há que pensar como sustentar os direitos individuais e colectivos em ordens jurídicas cada vez menos definidas e ante o fim da ilusão da sua progressão indefinida. Como compaginar globalização, competitividade e defesa dos direitos."
