Sábado – Pense por si

João Paulo Raposo
João Paulo Raposo Secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
20 de novembro de 2017 às 14:36

Estatuto Universal dos Juízes

Esta Carta Universal dos Juízes é, basicamente, um grande Estatuto, agrupando e estabelecendo os princípios e regras essenciais da função judicial, antes de todos, a sua independência.

Foi aprovada no dia 14/11, em Santiago do Chile, a Carta Universal dos Juízes. É, na verdade, uma actualização e alargamento especialmente significativos de documentos anteriores.

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