Filomena Lança, coordenadora de Economia do Negócios, explica as alterações ao regime especial de isenção de IVA e o que muda para os recibos verdes que, como explicou a bastonária da Ordem dos Contabilista Certificados em entrevista ao Negócios, pode ser uma ‘ratoeira’.
Ministro declarou à Entidade para a Transparência alteração do estado civil e nova casa em Lisboa, que beneficiou da classificação de interesse público. Outra novidade no Governo: Pedro Duarte tinha €1,5 milhões em ações no estrangeiro, mas esses dados não eram públicos.
Em causa está o processo das obras de junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro, na Travessa do Possolo, na freguesia da Estrela, sobre o qual os vereadores do PS e do BE na Câmara de Lisboa solicitaram informações quanto à alegada isenção de controlo prévio a esta empreitada.
O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto do ano passado, tendo sido criada uma tabela deste imposto para os beneficiários da medida e que contempla quatro escalões, contemplando isenção total nas compras que se encaixem no 1.º escalão.
O novo quadro permitirá a importação de produtos-chave como terras raras, minério de ouro ou alguns eletrodomésticos e produtos químicos sem taxas adicionais até ao final de fevereiro, pouco mais de um mês depois de Trump regressar à presidência.
jovens até aos 35 anos – independentemente da formação - vão pagar menos IRS nos primeiros 10 anos. Na compra de habitação própria e permanente, beneficiam da isenção de IMT e imposto de selo – já são mais de 6 mil.
A isenção de IMT aos jovens foi alargada em linha com o aumento do tecto máximo do 4.º escalão do IMT divulgada na proposta de lei do OE 2025. Os custos com a medida em 2024 e 2025 devem chegar aos 85 milhões, dada a revisão em alta dos gastos para o próximo ano.
A medida, introduzida em novembro de 2022, está atualmente sob avaliação do Executivo. O ministro das Finanças conta divulgar se a isenção se mantém até ao final do ano.
As alterações ao IRS Jovem preveem que o benefício passe a aplicar-se a todos, independentemente do nível académico. No primeiro ano a isenção de impostosserá total e depois o benefício vai diminuindo.
Os jovens beneficiarão de isenção total de IRS no primeiro ano, até ao limite de um valor de rendimento que corresponde até ao 6.º escalão de rendimentos.
Ao abrigo desta medida, as pessoas até aos 35 anos beneficiam de isenção do IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente, sendo aquela isenção total para imóveis até 316.772 euros.
A isenção de IMT e de IS é uma medida que pode ser usada por todos os jovens na compra da primeira habitação própria e permanente, desde que tenham até 35 anos de idade na data da compra
A isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).
Isenção é atribuída na primeira aquisição de imóvel destinado exclusivamente a habitação própria e permanente por jovens que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS.
Isenção do imposto deve ser aprovada em Conselho de Ministros na próxima semana. Medida terá cariz temporário, mas o plano do Governo espanhol será, mais tarde, incluir o azeite na categoria de bens de primeira necessidade, sobre os quais pende uma tributação de 4%.
Jovens até aos 35 anos ficam ainda isentos do imposto do selo a compra de casa.
