Proposta do Orçamento do Estado para 2027
Luís Montenegro enalteceu as medidas de alívio fiscal do governo, como a redução do IRS e a isenção de impostos para jovens na compra de habitação.
Ministro da Cultura e do Turismo chinês reforçou que, "graças às expansões de transporte livre de visto", a região da Ásia-Pacífico tem "assegurado visitas mútuas" entre turistas.
Proposta prevê que a isenção fiscal será igualmente aplicável às compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis "em outras situações similares".
Criado em 2019 para tornar as rendas das casas mais acessíveis à classe média, o Programa de Apoio ao Arrendamentodá uma isenção total de impostos aos proprietários que pratiquem rendas 20% abaixo da mediana do mercado.
Esta isenção está disponível apenas para voos marcados entre 15 de maio e 15 de junho. Contudo, a TAP alerta que há condições que têm de ser cumpridas.
Além das medidas discutidas pelos parceiros sociais, a AMRR propõe a criação de um cheque habitação anual de até 2.000 euros, pago pelas empresas aos trabalhadores para renda ou crédito habitação, com isenção de IRS e Segurança Social.
Partido vai também propor a isenção de IVA para os bens alimentares essenciais.
Montenegro afirmou que os serviços de Segurança Social estão capacitados para dar uma resposta "rápida para os pedidos de lay-off", bem como os pedidos de isenção de contribuições e de ajuda social.
Executivo esclareceu ainda que a isenção de taxas na renovação ou emissão do cartão de cidadão se aplica somente quando "não haja lugar a alteração dos dados do titular".
Líder do Chega referiu ainda não compreender como é que os mecanismos europeus de apoio não foram acionados.
Calamidade foi decretada pelo Governo a 29 de janeiro nas zonas mais afetadas pela depressão Kristin, e duas vezes prolongada após novas tempestades.
André Ventura, que tinha reclamado esta isenção nos últimos dias, considerou que "era o mínimo que podia ser feito".
A isenção começará à meia-noite e vai estender-se por uma semana, anunciou Luís Montenegro.
Líder do Chega considerou que "as pessoas já estão numa situação dramática e trágica" e que "estar-lhes a pedir que paguem um imposto sobre a reconstrução da sua casa é uma coisa absolutamente imoral".
A isenção de IMT Jovem e de Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente dos jovens até aos 35 anos foi um incentivo fiscal criado em 2024 pelo primeiro governo de Luís Montenegro.
