O projeto que motivou a ação prevê um pomar de tangerinas de regadio intensivo com cerca de 260 hectares, nas Herdades de Murta e Monte Novo.
O anúncio foi feito pelo líder parlamentar socialista na sequência de uma notícia da revista SÁBADO que revela que o novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, encurtou prazos para impugnar licenciamentos, podendo assim impedir a contestação a decisões tomadas pelo atual ministro Miguel Pinto Luz enquanto vice-presidente da Câmara de Cascais.
A câmara distribuiu isenções milionárias. O Ministério Público impugnou decisões de Pinto Luz e o Governo aprovou lei que “limpa” passado autárquico do ministro.
Juiz considera que decisão de Trump viola a liberdade de imprensa.
A estrutura sindical indicou que, em conjunto com os trabalhadores, apresentou à administração "diversas propostas e alternativas para evitar o despedimento coletivo ou, pelo menos, reduzir o seu impacto".
São as primeiras eleições para as distritais desde que José Luís Carneiro é secretário-geral do PS.
Américo Baptista e Rui Claro reclamam, ainda, dos cadernos eleitorais. Alegam que "devem estar em conformidade com as normas estatutárias do Partido Socialista".
"A empresa manifesta a sua discordância quanto à decisão, tanto no que respeita ao seu conteúdo como aos fundamentos apresentados", informa.
À data de 21 de maio, adiantou o CSTAF, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tinha 2.271 processos pendentes relacionados com ações administrativas e providências cautelares.
Impugnações judiciais, boicotes à eleição do reitor, pressão sobre alunos, queixas ao Governo, emails exaltados. E o drama na Nova está ainda longe do fim.
Um valor pode estar certo e, ainda assim, estar mal explicado. Pode resultar de dados declarados, cruzamentos de informação e critérios legais, mas chegar como uma conclusão fechada.
Claque acusa a direção de "incompetência absoluta" e "inação".
O tribunal não é chamado a apreciar apenas o resultado, mas a verificar se a decisão respeita os pressupostos legais que a sustentam, o que implica compreender o percurso que conduziu a esse desfecho.
A ação principal é acompanhada de uma providência cautelar que pretende a "suspensão imediata" desta possibilidade.
Caso remonta a julho do ano passado, quando foi noticiado que o primeiro-ministro apresentou pedidos de oposição à consulta pública de alguns elementos das suas declarações de rendimentos.
Confrontado com a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou o seu recurso no sentido de impedir a inclusão dos clientes da Spinumviva no seu registo de interesses, o primeiro-ministro frisou que nesta questão não está em causa nenhum dever não cumprido pela sua parte.
