Newsletter de quinta-feira, 21 de agosto
Richard Sterling acusa os representantes da Nastroblue de despedimento ilícito e exige mais de 70 mil euros em salários e despesas. O caso está em Tribunal e na Autoridade para as Condições do Trabalho – há mensagens a chamar-lhe desonesto, alegações de furto e queixas de assédio laboral.
Na área da formação, a IGAS já tinha concluído que havia técnicos de emergência pré-hospitalar no INEM que ingressam na carreira sem ter os requisitos necessários.
Familiares não escondem a “surpresa e espanto” por terem sido excluídos da herança, mas garantem que não vão impugnar testamento.
A guerra fratricida dos juízes, os pormenores incríveis dos processos disciplinares, as jogadas de bastidores de magistrados, advogados e jornalistas, as escutas e queixas de corrupção, tudo isto e muito mais ficou registado em documentos e na memória de testemunhas privilegiadas. Entre 2015 e 2022, o Tribunal Central foi o mais influente e polémico do País.
Segundo Francisca Carneiro Fernandes, a ministra da Cultura nunca lhe transmitiu "quaisquer indicações ou objetivos que possam assim dar-se como incumpridos".
Em causa está uma ata da reunião do júri do Fundo de Apoio ao Associativismo Portuense, datada de 16 de setembro, que terá sido elaborada e falsificada por Tiago Mayan.
Representantes da Axon, empresa norte-americana que fornece tasers e bodycams ao Estado, consideram que "não tem havido um investimento" em videovigilância em Portugal. Sobre a impugnação dos concursos para dotar a PSP e GNR de bodycams, acusam o concurso de estar "fechado a um só fornecedor".
A dois meses das eleições, Trump semeia a desconfiança sobre a votação e estuda formas de a impugnar, se perder. Criou um exército de advogados e de observadores treinados para detetar problemas e prepara-se para uma batalha legal.
A autonomia do MP é um princípio fundamental da organização do nosso sistema judiciário e é assegurada por um estatuto que garante aos seus magistrados liberdade de consciência e de ação, protegendo-os contra a interferência de quaisquer poderes.
Escolhido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, Paulo Sousa ocupou, previamente, cargos como a presidência do Banco Comercial de Investimentos e a vice-presidência da Cruz-Vermelha Portuguesa.
O regulador aplicou uma coima de quase 400 mil euros aos CTT, considerando que a empresa violou as obrigações do serviço postal universal.
Em comunicado, a secção profissional referiu ainda que o dirigente, de 86 anos, foi punido com 5.610 euros de multa por "lesão da honra e da reputação e denúncia caluniosa".
Pedido do antigo primeiro-ministro para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa, no caso Operação Marquês, foi rejeitado.
Advogados de António Mexia e Manso Neto apresentaram uma queixa-crime contra o magistrado Carlos Casimiro Nunes, do DCIAP. Acusam-no de mentir em dois despachos para evitar a aplicação de uma decisão do Supremo Tribunal que o impede de usar emails apreendidos em 2017. O mesmo procurador esteve à beira de ver o Conselho Superior do MP aplicar-lhe um processo disciplinar e um processo-crime por factos semelhantes nos inquéritos de Rui Pinto.
Em comunicado, o grupo SIBS diz que "rejeita em absoluto as conclusões da Autoridade [da Concorrência], pelo que irá impugnar judicialmente esta decisão junto do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão".
