Claque acusa a direção de "incompetência absoluta" e "inação".
O tribunal não é chamado a apreciar apenas o resultado, mas a verificar se a decisão respeita os pressupostos legais que a sustentam, o que implica compreender o percurso que conduziu a esse desfecho.
A ação principal é acompanhada de uma providência cautelar que pretende a "suspensão imediata" desta possibilidade.
Caso remonta a julho do ano passado, quando foi noticiado que o primeiro-ministro apresentou pedidos de oposição à consulta pública de alguns elementos das suas declarações de rendimentos.
Confrontado com a decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou o seu recurso no sentido de impedir a inclusão dos clientes da Spinumviva no seu registo de interesses, o primeiro-ministro frisou que nesta questão não está em causa nenhum dever não cumprido pela sua parte.
O caso remonta a julho do ano passado, quando foi noticiado que o primeiro-ministro apresentou pedidos de oposição à consulta pública de alguns elementos das suas declarações de rendimentos, património e interesses entregues à Entidade para Transparência.
De acordo com o CEO da concessionária, um segundo estudo de impato ambiental, para elevar de 40 para 42 os movimentos por hora no aeroporto Humberto Delgado, será entregue no início de 2027.
Sócios dos 'dragões' tomaram a decisão em Assembleia-Geral Ordinária, este sábado.
PS reforça que aprovação representa "um retrocesso grave e um ataque claro ao pluralismo e ao funcionamento democrático do órgão autárquico".
Impugnações de listas por rivais fora e dentro do próprio partido, candidaturas rejeitadas por erros formais - e abusos na propaganda. Por entre centenas de processos não há um concelho sem um caso.
Newsletter de quinta-feira, 21 de agosto
Richard Sterling acusa os representantes da Nastroblue de despedimento ilícito e exige mais de 70 mil euros em salários e despesas. O caso está em Tribunal e na Autoridade para as Condições do Trabalho – há mensagens a chamar-lhe desonesto, alegações de furto e queixas de assédio laboral.
Na área da formação, a IGAS já tinha concluído que havia técnicos de emergência pré-hospitalar no INEM que ingressam na carreira sem ter os requisitos necessários.
Familiares não escondem a “surpresa e espanto” por terem sido excluídos da herança, mas garantem que não vão impugnar testamento.
A guerra fratricida dos juízes, os pormenores incríveis dos processos disciplinares, as jogadas de bastidores de magistrados, advogados e jornalistas, as escutas e queixas de corrupção, tudo isto e muito mais ficou registado em documentos e na memória de testemunhas privilegiadas. Entre 2015 e 2022, o Tribunal Central foi o mais influente e polémico do País.
Segundo Francisca Carneiro Fernandes, a ministra da Cultura nunca lhe transmitiu "quaisquer indicações ou objetivos que possam assim dar-se como incumpridos".
