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A estrutura sindical indicou que, em conjunto com os trabalhadores, apresentou à administração "diversas propostas e alternativas para evitar o despedimento coletivo ou, pelo menos, reduzir o seu impacto".
O Hotel Cascais Miragem já comunicou o despedimento de um total de 177 trabalhadores, disse esta quarta-feira o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul, que instou os afetados a impugnar o processo.
"Aquilo que nas últimas semanas foi anunciado como uma intenção da Administração do Hotel Cascais Miragem é agora uma realidade: a empresa iniciou a comunicação individual do despedimento coletivo aos 142 trabalhadores efetivos, a que acrescem 35 trabalhadores contratados a termo, numa decisão com profundas consequências para os trabalhadores, as suas famílias e o concelho de Cascais", indicou o sindicato, num comunicado.
A estrutura sindical indicou que, em conjunto com os trabalhadores, apresentou à administração "diversas propostas e alternativas para evitar o despedimento coletivo ou, pelo menos, reduzir o seu impacto".
Contudo, lamentou, a administração "recusou as soluções apresentadas e decidiu avançar com os despedimentos, procurando fazer recair sobre os trabalhadores e a Segurança Social os custos de uma decisão empresarial associada às obras de remodelação do hotel".
O sindicato lembrou que "está previsto um investimento de cerca de 80 milhões de euros na remodelação do Hotel Cascais Miragem Health & SPA", defendendo que "é inaceitável que um projeto desta dimensão seja concretizado à custa dos trabalhadores que, durante anos, asseguraram o funcionamento e a qualidade do hotel".
O diretor-geral do Hotel Cascais Miragem, José Branco, confirmou à agência Lusa, em agosto, o despedimento de 177 trabalhadores, devido ao encerramento da unidade hoteleira para "obras estruturais", a partir de 01 de novembro.
José Branco sublinhou que foi a única solução jurídica encontrada.
"Como é um período muito alargado, a única solução que é juridicamente possível é o despedimento coletivo", referiu, salientando que a intervenção terá uma duração mínima de dois anos e é impossível manter os trabalhadores sem exercerem funções durante esse período.
Já o sindicato considera que "o despedimento coletivo não tem fundamento legal, por não estarem reunidos os pressupostos exigidos para o recurso a este mecanismo" e "recusa qualquer tentativa de normalização de um despedimento ilegal fundamentado no encerramento para obras".
"Se tal fosse possível, permitindo às empresas despedir trabalhadores com esse fundamento, estaríamos perante um precedente gravíssimo e uma subversão do princípio constitucional da proibição dos despedimentos sem justa causa", diz a estrutura sindical, acrescentando, que conduziria "a uma verdadeira catástrofe social em Portugal".
"Estamos, pois, perante um despedimento sem justa causa, encapotado de despedimento coletivo", defendeu.
Assim, perante esta situação, o sindicato "insta os trabalhadores abrangidos a impugnarem judicialmente os respetivos despedimentos", garantindo todo o apoio jurídico e acompanhamento aos seus associados.
O sindicato disse ainda que "continuará a exigir uma intervenção que trave este processo e salvaguarde os postos de trabalho", tendo realizado uma reunião, em 31 de agosto, com o presidente da Câmara de Cascais, que "se comprometeu a intervir junto dos administradores espanhóis da unidade hoteleira".
A estrutura sindical aguarda ainda uma reunião solicitada com o Secretário de Estado do Trabalho.
Na quinta-feira, o sindicato realiza uma "ação de denúncia junto dos clientes do hotel" ao mesmo tempo que os trabalhadores se reúnem em plenário.
A iniciativa contará, no final, com a presença do secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.
O Hotel Cascais Miragem, inaugurado em 2005, foi adquirido em 2025 pelo grupo espanhol constituído pela Ibervalles e pela ARD Investment & Development por cerca de 125 milhões de euros, estando previsto um investimento adicional de cerca de 80 milhões de euros na remodelação e reposicionamento da unidade, num projeto global de cerca de 205 milhões de euros.
