Ministério Público entende que há impostos por pagar pela venda de seis barragens.
Quando o limite da isenção é ultrapassado, aplica-se uma taxa marginal de IMT de 8% até ao montante de 648.022 euros. Acima desse valor, não há isenção nem de IMT nem de Imposto do Selo (IS).
Comprar casa é, para muitos jovens, um objetivo de vida, mas a realidade mostra que este sonho se transformou numa corrida de obstáculos. No entanto, há boas notícias: existem aliados prontos a ajudar para a chegada ao pódio.
A nova modalidade deverá ser anunciada "até ao final do corrente ano e apenas serão elegíveis faturas emitidas a partir da data desse anúncio", referiu fonte oficial do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.
Os Jogos Santa Casa pagaram aos apostadores em território nacional "o maior valor de sempre em prémios" em 2024. Foram vendidos 3,1 mil milhões de euros em jogos sociais.
O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto do ano passado, tendo sido criada uma tabela deste imposto para os beneficiários da medida e que contempla quatro escalões, contemplando isenção total nas compras que se encaixem no 1.º escalão.
Segundo a Caixa Geral de Depósitos, os 800 pedidos correspondem a cerca de 141 milhões de crédito solicitado.
Uma das marcas do ano que agora termina é a juventude no centro do debate público e político e, mais importante, no centro da ação governativa
Quase metade dos crédito foram concedidos a jovens até 35 anos, segundo dados do Banco de Portugal.
Agentes do mercado imobiliário já tinham referido que há mais pessoas até aos 35 anos a adquirir imóveis.
A medida, introduzida em novembro de 2022, está atualmente sob avaliação do Executivo. O ministro das Finanças conta divulgar se a isenção se mantém até ao final do ano.
Ao abrigo desta medida, as pessoas até aos 35 anos beneficiam de isenção do IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente, sendo aquela isenção total para imóveis até 316.772 euros.
Segundo fontes do setor financeiro, este tema não tem tido desenvolvimentos e só deverá avançar depois de agosto.
A isenção de IMT e de IS é uma medida que pode ser usada por todos os jovens na compra da primeira habitação própria e permanente, desde que tenham até 35 anos de idade na data da compra
A isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).
IRC, IVA, Imposto do Selo e IRS foram os impostos que dominaram o volume de correções registadas, parte das quais de forma voluntária pelos contribuintes.
