A habitação continua a ser um dos maiores desafios do país, mas seria injusto ignorar o que já foi feito. O Governo assumiu a habitação como prioridade política e, em pouco tempo, avançou com um conjunto alargado de medidas que já estão a chegar às famílias, aos jovens, aos municípios e ao mercado .Mais do que anunciar intenções, o Governo tem procurado criar condições para aumentar a oferta, simplificar processos e tornar o acesso à casa mais exequível em todo o território. Num tema tão sensível como este, os resultados não aparecem de um dia para o outro. Ainda assim, já há sinais concretos de mudança. A isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos já apoiou até ao final de junho mais de 112 mil jovens na compra da primeira casa, com mais de 41 mil imóveis adquiridos para habitação própria permanente. Ao mesmo tempo, o Governo reforçou a garantia pública para o crédito à habitação e expandiu o envelope financeiro para 2.300 milhões de euros, mostrando que quer transformar apoio político em acesso real à casa.

Mas a importância destas medidas não se esgota na dimensão individual. A habitação é também uma questão de coesão territorial. Quando uma política pública ajuda um jovem casal a fixar-se numa cidade média, quando facilita a reabilitação de imóveis devolutos ou quando acelera projetos municipais de habitação acessível, está também a combater a desertificação e a reforçar o equilíbrio do país. É aqui que o esforço do Governo ganha relevância estratégica: ao atuar sobre a oferta e sobre a mobilidade habitacional, está a criar condições para um território mais equilibrado.

O pacote recentemente aprovado pelo Governo segue precisamente essa lógica. A redução do IVA para 6% em empreitadas de construção e reabilitação, os incentivos fiscais ao arrendamento, a revisão do regime de urbanização e edificação e o novo mecanismo para desbloquear heranças indivisas são medidas desenhadas para pôr mais casas no mercado e reduzir entraves históricos à oferta. Em paralelo, tem reforçado a habitação pública e a articulação com os municípios, procurando acelerar a concretização de respostas no terreno. Os números mostram que esta estratégia já produz efeitos. A oferta pública ultrapassou quase 10 mil milhões de euros, o maior de sempre, e está orientado para cerca de 150 mil soluções habitacionais até 2030. Ao mesmo tempo, os apoios à habitação, incluindo programas como o Porta 65 e a compensação aos senhorios, já representam cerca de 1.000 milhões de euros em menos de dois anos. Isto significa que a política de habitação deixou de estar apenas no plano declarativo e entrou numa fase de execução com escala.

É verdade que o caminho é exigente e que a pressão sobre os preços continua elevada. Mas também é verdade que os primeiros resultados começam a surgir onde mais interessam: no acesso dos jovens à primeira casa, na mobilização de investimento privado, na simplificação do licenciamento e na capacidade de dar resposta às autarquias. A política de habitação só será plenamente justa se for também uma política de coesão territorial, capaz de fixar população fora dos grandes centros e de dar nova vida às cidades médias e aos territórios do interior.

O mérito do Governo está precisamente em ter percebido isso. Ao incentivar a construção, facilitar o arrendamento, apoiar os jovens e reforçar a habitação pública, está a construir uma resposta que pode ter efeitos duradouros no território. O desafio agora é acelerar a execução e garantir que os resultados chegam a todo o país — porque uma política de habitação verdadeiramente séria é também uma política de coesão, de desenvolvimento e de futuro.