Diploma prevê a atribuição de um incentivo remuneratório progressivo para o trabalho prestado além dos limites legais anuais, podendo atingir até 80,5% da remuneração base por blocos adicionais de horas.
Há cada vez mais adesão à greve geral marcada para esta quarta-feira, 3 de junho.
A greve geral convocada pela CGTP encontrou adesão em vários setores, da saúde e educação aos transportes. Está marcada para o início do próximo mês.
No Serviço Nacional de Saúde (SNS) faltam atualmente cerca de 800 médicos de família, deixando cerca de 1,6 milhões de utentes sem médico atribuído, e sublinha que muitos serviços essenciais, como urgências, continuam a encerrar.
Na região de Lisboa e Vale do Tejo, a mais carenciada de especialistas desta área, havia 84 vagas abertas para médicos de família e ficaram por preencher mais de 70%.
Reunião vai decorrer no Ministério da Saúde.
O Executivo garantiu ainda que "continuará a desenvolver um trabalho com cordialidade, boa-fé e responsabilidade para com os profissionais médicos e em prol do SNS".
Sindicatos falam em situação de "extrema gravidade" e atribuem responsabilidades ao Conselho de Administração e ao Governo.
Em causa estará a transparência e idoneidade dos resultados.
FNAM diz que o Ministério da Saúde está a atrasar o concurso de colocação de especialistas, arriscando perdê-los para o estrangeiro.
A convocatória da reunião dá-se um dia depois da greve geral convocada pelas centrais sindicais contra o pacote laboral apresentado pelo Executivo de Luís Montenegro.
De norte a sul do país, verificaram-se encerramentos integrais de blocos operatórios, adiamentos de cirurgias programadas e a suspensão de consultas nos cuidados de saúde primários e hospitalares.
A medicina interna foi uma especialidade que registou uma baixa procura, com apenas 50% das vagas preenchidas.
A menos de um mês da data prevista para a greve geral, dezenas de sindicatos já anunciaram a sua vontade de se juntar ao protesto.
"Ouvi pelas notícias que iria haver da parte de dois sindicatos, um dos médicos e outro de enfermeiros, adesão à greve e nós naturalmente faremos aquilo que está previsto também na lei", ou seja, "garantir os serviços mínimos", afirmou a ministra da Saúde.
FNAM apelou "à participação de todos os médicos, afirmando que a defesa dos direitos laborais é inseparável da defesa da profissão médica e do SNS".
