"Se chegarmos à conclusão que houve ilícito remete-se ao Ministério Público, se não é arquivado o processo. Aquilo que foi tomado em termos de posição pública da OA é a posição que é tomada em todas as circunstâncias", disse a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro.
O Tribunal de Contas condenou João Massano por contratos ilegais no valor de 115.200 euros.
Amadeu Guerra sublinhou, na abertura do ano judicial, que "o maior constrangimento com que se depara a administração da justiça é, neste momento, a carência de oficiais de justiça e a falta de motivação destes".
Amigos interpartidários (PS e BE), inimigos na advocacia (na Ordem) e camaradas solidários (no PSD).
Tendo refletido nos últimos anos sobre o sistema de acesso à justiça português e tendo recolhido exemplos do que é feito noutros países, parece-me que o sistema precisa de muito mais do que o justo aumento da tabela de honorários. Precisa de uma reforma séria, quanto aos seus pressupostos e modo de funcionamento.
A entrada de advogados e solicitadores nas equipas da estrutura de missão "pode abrir portas a uma vasta situação de corrupção", considerou dirigente do Sindicato dos Técnicos de Migração. Fernanda de Almeida Pinheiro nega.
O cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal (IL) às próximas eleições europeias e a bastonária da Ordem dos Advogados serão dois dos protagonistas do Now, o novo canal da Medialivre.
Declaração surge após Nuno Melo ter defendido que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos, em vez de serem colocados em instituições.
Estão pendentes 300 mil processos. AIMA irá assumir a "prestação de um pagamento" aos advogados, explicou a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro.
Marcelo vetou as alterações aos estatutos da Ordem dos Advogados o que para a bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro, foi uma "vitória" mas não uma surpresa.
Os dois decretos vetados fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de ordens profissionais aprovados na Assembleia da República em 13 de outubro, com votos a favor do PS.
Advogados e magistrados não têm dúvidas de que Carlos Falcão, pai da ministra Marina Gonçalves, exerce com base num certificado “manifestamente falso”. Mas na Ordem impera o silêncio.
Protesto, com a participação da bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro e aberto a todos os advogados, deverá atrasar o início das diligências processuais no Campus de Justiça.
No entanto, reconheceu, a "colisão de direitos" que resulta de algumas medidas propostas pelo Governo no seu pacote de habitação, "não é um problema com solução fácil"
Ex-líder do Conselho Superior fez um documento explosivo sobre o que encontrou no órgão que tutela os advogados portugueses: prescrições, desaparecimento de documentos, guerras internas e falta de meios.
Este retrocesso do Estado de Direito na Turquia já se tinha iniciado com diversas perseguições, detenções, condenações em penas de prisão efetiva de diversos magistrados e outros profissionais, bem como com o afastamento destes das suas funções no sistema de justiça.
