Amadeu Guerra sublinhou, na abertura do ano judicial, que "o maior constrangimento com que se depara a administração da justiça é, neste momento, a carência de oficiais de justiça e a falta de motivação destes".
O procurador-geral da República criticou esta segunda-feira, na abertura do ano judicial, a falta de magistrados e de oficiais de justiça e de autonomia financeira da Procuradoria-Geral da República (PGR) e falou sobre o novo projeto de recuperação de ativos.
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
No seu discurso de estreia, que acontece praticamente três meses depois de tomar posse como procurador-geral da República, Amadeu Guerra foi claro ao avançar com aquilo que considerou ser necessário alterar num futuro próximo.
Sobre a autonomia financeira, Amadeu Guerra deixou um recado ao Governo, referindo que a PGR não obteve "ganhos significativos ao nível das tecnologias e sistemas de informação" através dos Fundos Comunitários. "As verbas disponíveis foram concentradas, tanto quanto se sabe, no IGFEJ e na DGAJ" e, por isso, esclareceu Amadeu Guerra, a PGR depende "da boa vontade dessas entidades", tuteladas pelo Ministério da Justiça.
Uma autonomia financeira permitiria, por isso, ao Ministério Público fazer "uma gestão mais rigorosa das verbas a atribuir e apostar, de forma integrada, em ferramentas mais rentáveis no domínio da informatização, tratamento da informação e digitalização".
Aproveitando o protesto silencioso que decorre no exterior do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), convocado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), e à qual também aderiu o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Amadeu Guerra sublinhou que "o maior constrangimento com que se depara a administração da justiça é, neste momento, a carência de oficiais de justiça e a falta de motivação destes".
Esta falta de trabalhadores nos tribunais de todo o país "limita, em muito e de forma significativa, a celeridade processual". E o mais importante, acrescentou, é que mesmo o concurso de oficiais de justiça que está neste momento a decorrer e que pretende colocar 750 profissionais, não deverá ser suficiente para equilibrar as insuficiências.
A terminar o seu discurso, Amadeu Guerra fez ainda referência à estratégia de recuperação de ativos, já elaborada e disponível e que pretende "assegurar que é criada uma efetiva cultura de recuperação dos ativos para a criminalidade económico-financeira em Portugal".
"Já reuni com o Diretor Nacional da Polícia Judiciária que se mostrou disponível e entusiasmado com a vontade de assegurar outra dinâmica ao Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA)", anunciou o procurador-geral da República.
Neste contexto, os bens recuperados devem ser vendidos o mais rápido possível, evitando assim que percam o seu valor, como acontece, por exemplo, com os carros apreendidos, que são colocados em armazéns durante vários anos.
A cerimónia oficial da abertura do novo ano judicial decorre no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, e discursam também, além de Amadeu Guerra, a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juiz conselheiro João Cura Mariano, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
