Margarida Blasco está a ser ouvida na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a porpósito dos atos de violência que aconteceram na sequência da morte de Odair Moniz, em outubro. "Num estado de direito democrático, cada pessoa, cada um de nós, tem de fazer uma escolha", acrescentou.
Morte de um cidadão, alvejado pela PSP trouxe desacatos e violência ao Bairro do Zambujal e outras áreas da Grande Lisboa. Presidente da República apela ao cumprimento "dos princípios do Estado de Direito Democrático".
Estes alegados defensores do estado de direito democrático afinal querem silenciar um Sindicato? Se assim é isto diz muito da sua conceção de liberdade de expressão, Democracia e Estado de Direito.
É necessário que a classe política e a sociedade tenham a exata percepção da realidade e das dificuldades de quem diariamente faz da sua profissão a justiça e a defesa, através dela, do interesse público e do estado de direito democrático, não indo atrás de teorias da conspiração e fantasias mais próprias da "Guerra das Estrelas".
Estamos perante uma crise mais ampla de confiança dos cidadãos nas instituições do estado de direito democrático, não um problema e uma crise de confiança específica no Ministério Público.
Hugo Soares, secretário-geral do PSD reitera "total disponibilidade para colaborar com a investigação", mas questiona apreensão de telefones e recolha de informação sensível na sede do partido.
É cada vez mais importante "diagnosticar", com antecedência, as violações do Estado de Direito Democrático, em especial no que respeita à independência dos Tribunais e do MP.
Costa referiu que, no que se refere ao ocorrido na Câmara Municipal de Setúbal, sendo Portugal "um Estado de direito democrático", "vigora o princípio da autonomia do poder local e, portanto, a fiscalização da atividade dos diferentes municípios decorre de uma forma própria".
É cada vez mais importante "diagnosticar" com antecedência as violações do Estado de Direito Democrático, em especial no que respeita aos Tribunais e Ministério Público.
Inês Sousa Real considera vigilância a jornalistas “um preocupante ataque à liberdade de imprensa, inadmissível num estado de direito democrático”.
"A Cofina, enquanto oferente na oferta pública de aquisição em curso, continua disponível para fazer parte de uma solução de viabilidade e crescimento para o grupo Media Capital, no respeito pela lei e pelo Estado de Direito democrático", afirmou fonte oficial.
O Ministério Público tem de perseguir criminalmente quem comete crimes, independentemente do seu estatuto social, económico ou politico, pois tal é essencial para a consolidação do Estado de Direito Democrático.
O juiz conselheiro António Gaspar, que cessa funções esta quinta-feira, recebeu a Medalha de Ouro pelo contributo na "defesa do Estado de Direito democrático".
O primeiro-ministro reitera que a realização de um mandato longo e único é a melhor forma de assegurar a autonomia de acção do Ministério Público. Costa disse que a futura procuradora-geral da República Lucília Tiago foi a "primeira escolha", que mereceu imediata "aceitação" de Marcelo Rebelo de Sousa.
Mário Nogueira revelou hoje que o árbitro presidente do colégio arbitral recusou responder aos pedidos de esclarecimentos feitos pelos sindicatos. Professores consideram os serviços mínimos ilegais e vão recorrer para o tribunal administrativo, mas não se esperam efeitos imediatos.
O Presidente da República vai "pensar duas vezes" na hipótese de interromper a legislatura caso o diploma orçamental seja reprovado no Parlamento. A subida do salário mínimo deve ficar pela meta de 600 euros no próximo ano.
