Um dos recursos visa impedir o acesso aos serviços prestados pela Spinumviva aos clientes e ao saldo das contas bancárias.
Desde 7 de março de 2024 até ao final de 2025 a entidade recebeu 8.620 declarações de rendimentos, património, interesses, incompatabilidades e impedimentos.
Primeiro-ministro esclareceu ainda que "a interação com a Entidade para a Transparência ainda está a decorrer" mas que decorre nos termos previstos.
"Não estamos perante a intenção de esconder o que quer que seja mas tão só de esclarecer uma questão jurídica", apontou o Gabinete do primeiro-ministro.
Acórdão do Tribunal Constitucional disse que lista de clientes da antiga empresa do primeiro-ministro deve ser pública. Mas lista pode demorar a ser tornada pública.
Antigo jornalista foi eleito eurodeputado e teve de entregar na Entidade para a Transparência o seu património.
A Entidade para a Transparência revela, sem adiantar detalhes, que o primeiro-ministro tentou travar a publicitação de outros dados além dos clientes da Spinumviva.
A Entidade para a Transparência esclarece ainda que a legislação que regula o exercício de funções de cargos políticos prevê este tipo de pedidos nomeadamente quando está em causa o "interesse de terceiros ou a salvaguarda da reserva da vida privada" e que até uma decisão final "o acesso aos elementos sobre os quais recaiu a oposição e a sua eventual publicitação ficam suspensos".
Ministro declarou à Entidade para a Transparência alteração do estado civil e nova casa em Lisboa, que beneficiou da classificação de interesse público. Outra novidade no Governo: Pedro Duarte tinha €1,5 milhões em ações no estrangeiro, mas esses dados não eram públicos.
O primeiro-ministro anunciou na segunda-feira que iria pedir à Entidade para a Transparência que audite a conformidade das suas declarações e respetiva evolução, assegurando ter cumprido todas as obrigações declarativas.
Em relação ao pedido de Montenegro à Entidade para a Transparência para auditar as suas declarações, Pedro Santana Lopes afirmou que "não devia ser preciso".
"O primeiro-ministro não abriu quaisquer contas para fugir a responsabilidades declarativas", assegurou o primeiro-ministro.
A Entidade para a Transparência não está a falhar. Está a fazer aquilo para que foi criada: branquear e obscurecer.
Os novos deputados já serão obrigado a declarar digitalmente o seu património. As declarações poderão também ser consultadas digitalmente através do envio de um QR Code.
A Portugal falta tudo o que há muito sabíamos. O Mecanismo Nacional Anticorrupção é pouco mais do que uma treta; a Entidade para a Transparência está criada no papel mas paralisada; a Estratégia Nacional Anticorrupção não tem um plano de ação nem de avaliação
A consulta das declarações de rendimentos dos titulares de cargos políticos obedece a um processo arcaico contrário às regras internacionais. A Entidade para a Transparência, que devia fiscalizar essas mesmas declarações, está prevista desde 2019 – mas nunca saiu do papel.
