A Entidade para a Transparência revela, sem adiantar detalhes, que o primeiro-ministro tentou travar a publicitação de outros dados além dos clientes da Spinumviva.
A Entidade para a Transparência esclarece ainda que a legislação que regula o exercício de funções de cargos políticos prevê este tipo de pedidos nomeadamente quando está em causa o "interesse de terceiros ou a salvaguarda da reserva da vida privada" e que até uma decisão final "o acesso aos elementos sobre os quais recaiu a oposição e a sua eventual publicitação ficam suspensos".
Ministro declarou à Entidade para a Transparência alteração do estado civil e nova casa em Lisboa, que beneficiou da classificação de interesse público. Outra novidade no Governo: Pedro Duarte tinha €1,5 milhões em ações no estrangeiro, mas esses dados não eram públicos.
O primeiro-ministro anunciou na segunda-feira que iria pedir à Entidade para a Transparência que audite a conformidade das suas declarações e respetiva evolução, assegurando ter cumprido todas as obrigações declarativas.
Em relação ao pedido de Montenegro à Entidade para a Transparência para auditar as suas declarações, Pedro Santana Lopes afirmou que "não devia ser preciso".
"O primeiro-ministro não abriu quaisquer contas para fugir a responsabilidades declarativas", assegurou o primeiro-ministro.
A Entidade para a Transparência não está a falhar. Está a fazer aquilo para que foi criada: branquear e obscurecer.
Os novos deputados já serão obrigado a declarar digitalmente o seu património. As declarações poderão também ser consultadas digitalmente através do envio de um QR Code.
A Portugal falta tudo o que há muito sabíamos. O Mecanismo Nacional Anticorrupção é pouco mais do que uma treta; a Entidade para a Transparência está criada no papel mas paralisada; a Estratégia Nacional Anticorrupção não tem um plano de ação nem de avaliação
A consulta das declarações de rendimentos dos titulares de cargos políticos obedece a um processo arcaico contrário às regras internacionais. A Entidade para a Transparência, que devia fiscalizar essas mesmas declarações, está prevista desde 2019 – mas nunca saiu do papel.
Ninguém queria uma Entidade para a Transparência, nem o próprio Constitucional. Com este estatuto e fraqueza institucional, mataram-se dois coelhos de uma cajadada só: projectou-se uma ideia de mudança, mas na prática não se chateou ninguém.
A Entidade para a Transparência, criada em 2019, está atrasada por falta de verbas e instalações e, na primeira versão do OE2021, o TC voltava a não ter o dinheiro suficiente para a criar no próximo ano.
Um dos fatores de atraso tem sido a falta de resposta do Governo quanto às instalações, em Aveiro ou Coimbra.
A comissão eventual para o reforço da transparência debateu os projetos sobre a nova entidade para a transparência, mas PS, PSD e BE ainda têm divergências quanto à sua composição e funcionamento.
O PS apresentou quatro projectos para aumentar a transparência na política. Limites nas ofertas que os deputados podem receber, potencial perda de mandato para os deputados que falhem declarações de património e impedimento de deputados advogados de litigarem contra ou a favor do Estado.
