A AdC tem desempenhado com eficácia o papel de polícia num submundo onde grassam os acordos manhosos de bastidores e os conluios de preços com o objetivo de enriquecimento ilícito e o defraudar de dinheiros públicos e privados.
O programa do Governo apresentado na semana passada propõe o alargamento das normas anticorrupção aos partidos políticos e a criminalização do enriquecimento ilícito, defendendo uma "agenda ambiciosa, célere e idealmente consensual" para o combate à corrupção.
Proposta sobre enriquecimento ilícito foi feita sem a participação do grupo parlamentar. No partido não falta quem tenha dúvidas sobre a viabilidade das ideias apresentadas por Francisco Rodrigues dos Santos.
Fórmula usada para contornar a inversão do ónus da prova no crime de enriquecimento ilícito levantou polémica no CDS. Mas a direção do partido não tem projeto para obrigar parlamentares a ficar em regime de exclusividade.
É um dos temas do momento em Portugal, à boleia do processo Operação Marquês, da proposta do sindicato dos juízes e das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa. Dos partidos representados no Parlamento, só PS, PSD e Iniciativa Liberal não têm propostas para penalizar o enriquecimento ilícito.
"Penso que é altura de todos os responsáveis políticos compreenderem que a corrupção não é um fator de divisão", sublinhou primeiro-ministro.
O presidente da ASJP defendeu soluções e medidas "pragmáticas" que permitem resolver o problema da inconstitucionalidade relativamente à criação da figura do enriquecimento ilícito ou injustificado.
Estratégia de Combate à Corrupção é "um documento em aberto" apto a receber os "contributos" que o Governo entenda que a melhoram.
Investigação pretende confirmar suspeitas de que Flávio usou a compra e venda de imóveis para disfarçar enriquecimento.
O aumento de mecanismos consensuais no processo criminal, o aprofundamento da colaboração premiada e a punição do enriquecimento ilícito, entre outras medidas, evidenciam que se pretende apostar na investigação criminal.
Em Portugal, os esquemas de fraude interna contra as empresas têm origem nas áreas da tesouraria, através de desvios de fundos, ou das compras, inflacionando os montantes pagos a fornecedores ou seleccionando fornecedores que não têm a melhor oferta ao melhor preço.
O documento que será entregue esta sexta-feira, 12 de Janeiro, ao Presidente da República, prevê um conjunto de medidas para tirar dos tribunais cobranças de dívidas a condomínios. Uma das propostas é que na compra e venda de uma casa seja assinada uma declaração com as dívidas que existam por pagar.
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que medidas aprovadas são "manifestamente insuficientes" para um combate eficaz à criminalidade económica e financeira.
Marketing legislativo. A que realidade poderemos dar este epíteto?
Socialistas apresentam modelo que contorna a questão da inversão do ónus da prova.
Criminalização do enriquecimento ilícito foi anulada.
