O famoso caso do “cartel da banca” morreu, como esperado, com a prescrição. Foi uma vitória tremenda da mais cara litigância de desgaste. A perda é coletiva.
A evolução constante das técnicas de ataque, a interdependência digital e a escassez de quadros especializados exigem que Portugal continue a apostar numa cibersegurança estratégica, transversal, e sustentada.
Portugal falha no combate à corrupção. Não porque as suas medidas não resultem, mas porque não faz nada.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados alerta também que "na ausência de um sistema consular robusto, a imigração irregular não desaparecerá - apenas deixará de ser visível e mensurável", "escapando a qualquer controlo formal e dificultando a implementação de políticas públicas eficazes".
Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em 870 euros.
O projeto "faz uma análise crítica do território português contemporâneo", dizem os criadores, para quem "a arquitetura pode ter contributos mais harmoniosos e ser um acesso ao Paraíso".
A relativização da integridade na política pode ser muito perigosa para o Estado de direito mas também para o relativizador.
Os bancos visados pela multa da Autoridade da Concorrência fizeram mais de 50 recursos, alguns com mil páginas, e quando o risco de prescrição já era elevado encharcaram a juíza com centenas de "questões prévias", que a levaram a produzir 107 despachos. Como a litigância feroz da banca, a demora de dois anos a marcar o julgamento e um “detalhe” na nova lei levaram à prescrição da maior multa de sempre em Portugal.
Apesar de estudo indicar "risco moderado", nova diretiva europeia vai convertê-lo em "risco elevado". Fábrica da Lusalite causou problema.
Em causa está o incumprimento da transposição de uma diretiva europeia, NIS2, sobre cibersegurança para as legislações nacionais. O prazo era 17 de outubro.
Sob a capa de uma diretiva europeia, Sánchez, com correligionários e a sua própria mulher sob investigação, tem procurado meter o nariz no pluralismo dos meios de comunicação social. Por cá, também conhecemos há muito esse tipo de pressões sobre os jornalistas.
Bancos continuam a litigar contra a multa de 225 milhões de euros da Autoridade da Concorrência, confirmada pelo Tribunal de Santarém. Argumento das entidades que apresentaram dezenas de recursos durante todo o processo é a prescrição. Via sacra judicial pode levar pelo menos mais dois anos a concluir - e há risco de prescrição.
O diploma quer que a divulgação sem consentimento ou a obtenção de mais materiais através da ameaça de divulgação constituem crimes contra a liberdade sexual.
A transparência salarial pode dar aos trabalhadores a capacidade de fazerem valer o seu direito à igualdade de remuneração. Numa dinâmica contratual em que o trabalhador é frequentemente a parte mais fraca, ter acesso a esta informação é fundamental para reequilibrar as forças.
Abrange smartphones, tablets, smartwatches e computadores
A uma semana da cerimónia de inauguração dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris, ainda existem dúvidas sobre o está ou não pronto. Desde as expulsões de sem-abrigos das zonas onde irão decorrer provas desportivas, às questões sobre o nível de limpeza da água e caudal do rio Sena, a problemas de circulação, a incerteza paira sobre Paris.
