A Assembleia da República decidiu suspender a realização de sessões plenárias na semana anterior à segunda volta das eleições presidenciais de 8 de fevereiro.
A taxa sobre os lucros excessivos de 2022 e 2023 do setor da distribuição alimentar rendeu oito milhões de euros ao Estado.
Portaria relativa à receita do ano passado já foi publicada. Funcionários da Autoridade Tributária recebem, através do Fundo de Estabilização Tributário, 67,45 milhões de euros, mais 4,2% do que no ano anterior.
A entrega de milhares de habitações ao abrigo do programa 1.º Direito está atrasada devido ao facto de vários concursos públicos terem ficado desertos, bem como derrapagens nos prazos para consignações e de execução das obras de construção.
A identificação destas desconformidades consta do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado (CGE) de 2023.
Assessoram os deputados sobre contas públicas, irritam ministros e têm um impacto muito maior do que a sua dimensão. São a Unidade Técnica de Apoio Orçamental - fomos conhecê-los e ver como trabalham.
Avaliação do Tribunal de Contas às medidas do Governo de resposta à crise económica por causa da pandemia é bastante negativa.
Técnicos do FMI têm vindo a Portugal para ajudar a pôr cobro ao descontrolo nos mais de 400 benefícios fiscais para empresas. Em muitos, o Estado nem sabe quanto gasta.
Entidade recomenda que seja incorporado no reporte financeiro público informação completa sobre "o impacto dos apoios às empresas e às famílias sob a forma de garantias públicas, injeções de capital, empréstimos, aquisições de ativos ou assunções de dívida".
Autoridade Tributária cobrava, desde 2007, o IUC como se fossem carros novos, ignorando o ano da primeira matrícula no estrangeiro. Valor foi reposto em 2020.
A idade média de reforma foi no ano passado a mais alta dos últimos vinte anos, tanto na Segurança Social como na CGA. Mas fica aquém dos 65 anos, e com carreiras de trinta
TdC vai realizar 135 auditorias sobre as contas do parlamento e verificar outras 737 de entidades públicas no âmbito do plano de ação para o próximo ano.
As dívidas declaradas incobráveis pela AT em 2019 aumentaram 27,1%, de acordo com os números que constam do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado desse ano. Dívida em cobrança coerciva chegou aos 21,1 mil milhões de euros.
Tribunal de Contas aponta que Estado gastou, entre 2008 e 2019, uma média de 1.730 milhões de euros por ano em intervenções públicas no sistema financeiro. No ano passado, os resgates do Novo Banco e BPN custaram mais de 2,5 mil milhões de euros.
A actividade fiscalizadora do Tribunal de Contas e os seus alertas irritam frequentemente membros do Governo e das autarquias locais. Este tribunal é visto por alguns como um entrave e um polícia que fiscaliza constantemente a actividade política do ponto de vista orçamental.
Primeiro relatório de dois que serão publicados em 2020 recomenda ao Governo que quantifique o impacto desagregado de todos os gastos com as medidas de resposta à covid-19, incluindo a receita que deixa de ser arrecadada.
