O pedido de suspensão do mandato de deputado de Hernâni Dias vai ser apreciado em reunião da Comissão de Transparência.
Magistrados querem saber porque declarou rendimentos de comentador nos media como “direitos de autor”, o que lhe permitiu acumular vencimentos e benefícios fiscais entre 2015/21. Medina socorreu-se de uma sentença sobre Santana Lopes, mas o fisco diz que a prática é ilegal. O mesmo pensa a Comissão de Transparência do Parlamento e garantem vários acórdãos de tribunais superiores.
Parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados será votado esta quarta-feira em reunião desta comissão.
Patrícia Dantas está a ser julgada pelo crime de fraude na obtenção de subsídio e suspende o mandato de cada vez que tem de ir a tribunal. Modelo de suspensão intermitente permite-lhe responder num julgamento que já teve mais de 90 sessões sem deixar de ser deputada.
Vila Nova de Famalicão aprovou apoio financeiro a empresa de crédito de vice-presidente do grupo parlamentar laranja. Comissão de Transparência não viu incompatibilidades.
Em causa está um processo que tem por objeto uma queixa contra o Bloco de Esquerda por uma publicação numa página da internet.
Decisão foi aprovada pela Comissão de Transparência mas ainda vai ser formalizada durante a votação da Comissão Permanente.
Há duas semanas, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou um parecer que permite que os deputados possam acumular o seu trabalho no Parlamento com cargos em entidades diversas, desde que não recebam por isso.
O parecer sobre conflito de interesses da deputada socialista Joana Lima, que admitiu ter "arranjado" reuniões entre investidores para a compra da empresa Omni, já não consta da agenda da comissão de Transparência e do Estatuto do Deputados.
Presidente da Assembleia da República nega ter solicitado parecer urgente aos serviços jurídicos do parlamento, contrapondo que tal cabe à Comissão de Transparência.
Cláudia Santos foi convidada para liderar o referido órgão tendo solicitado um parecer à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados em 08 de abril último, nomeadamente sobre algum eventual conflito de interesses.
Comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado analisou os critérios de ofertas e hospitalidade recebidas pelos deputados, que tiveram o apoio maioritário das bancadas, mas foi adiada a votação, a pedido do partido PAN.
Comissão de Transparência está a ultimar guião que define destino a dar a cada oferta que os deputados recebem no exercício de funções.
A formulação consta da versão final das regras e procedimentos para apreciação de imunidades, incompatibilidades e impedimentos.
Comissão de Transparência pretende evitar "constrangimentos" futuros, por exemplo, quanto às regras de ofertas e hospitalidades.
Negrão e Mota Soares são consultores em sociedades que têm processos com o Estado. Com a nova lei que poderá sair da Comissão de Transparência, não poderiam ser. E há mais advogados em risco.
