Passam a ser sujeitos a novas regras de documentação, transparência, segurança, conformidade com direitos de autor e avaliação de riscos na UE.
A venda de bebidas alcoólicas após as 21h só é autorizada em cafés, bares, restaurantes e discotecas. De fora ficam estabelecimentos como supermercados, lojas de conveniência, de souvenirs ou garrafeiras.
O TC decidiu que não vai sequer apreciar os recursos apresentados pela Autoridade da Concorrência e pelo MP, havendo já só "uma réstia de esperança para o lado da acusação".
Comissão Europeia notificou a Shein sobre um conjunto de práticas abusivas, que violam o direito da UE. Retalhista chinesa tem um mês para dar resposta às questões levantadas e cumprir regras europeias, sob pena de lhe serem aplicadas multas com base no seu volume de negócios.
João Ribeiro levou a empresa à insolvência com uma dívida de mais de meio milhão de euros. Há mais de 130 mil euros em impostos por pagar, assim como mais de 38 mil euros em contribuições à Segurança Social.
O primeiro-ministro fez este sábado uma declaração ao País após terem surgido dúvidas de incompatibilidades com a atividade da empresa familiar que é detida pela mulher e pelos dois filhos. Garantindo não ter feito nada de errado, deixou o aviso: "A crise política deve ser evitada, mas pode ser inevitável".
O documento refere que "entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024, foram instaurados 1.675 processos de contraordenação e concluídos 1.504 (incluindo processos que transitaram de anos anteriores)".
O Tribunal da Concorrência confirmou as coimas de 225 milhões de euros a 11 bancos, decidindo que ficou provado que houve "conluio" entre os bancos quando trocaram informações sobre créditos e que "alinharam práticas comerciais" falseando a concorrência.
Tribunal da Relação de Lisboa decidiu pelo arquivamento dos autos. Onze bancos tinham sido condenados pela Concorrência a multas de €225 milhões.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023.
Estacionam à beira-rio, mas sem condições. Não têm onde despejar as águas sujas e reabastecerem. A vizinhança queixa-se das concentrações espontâneas, ainda que haja um projeto de construção de um parque com 40 lugares, desde 2015.
"Queremos garantir que os cidadãos e as empresas da UE possam utilizar todas as plataformas, desde que, obviamente, cumpram a legislação", disse hoje o porta-voz para a área digital.
Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula, mas "muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em 2.ª mão". Isso faz com que hajam atrasos no pagamento e coimas.
O climatologista avisa que os fenómenos extremos, como em Valência, vão ser mais frequentes. Apesar de não estar perto o fim do mundo, Portugal irá sofrer especialmente com as alterações climáticas.
Os bancários têm vindo a diminuir significativamente quando o trabalho não diminuiu, aponta dirigente sindical.
ERS avisa que "todos os estabelecimentos e serviços do SNS" que têm de assegurar o "direito universal a cuidados de saúde dos utentes". Se incumprirem, são alvo de coimas.
