Não estamos perante uma ilegalidade, mas perante uma assimetria. E essa assimetria corrói a confiança.
Para o cidadão que depende de uma indemnização para reconstruir a sua habitação, para o trabalhador cuja situação contratual se altera ou para a empresa que necessita de reorganizar compromissos financeiros, a existência de tutela jurisdicional efetiva constitui condição de segurança.
Executivo esclareceu ainda que a isenção de taxas na renovação ou emissão do cartão de cidadão se aplica somente quando "não haja lugar a alteração dos dados do titular".
No cumprimento de um mandado de detenção internacional emitido pelas autoridades daquele país
Pedido de renovação do cartão de cidadão perdido ou inutilizado devido à tempestade Kristin deve ser feito até ao final de março. Renovação está isenta de custos. Medida aplica-se também a quem perdeu o bilhete de identidade vitalício devido ao mau tempo.
Em resposta ao repto lançado por André Ventura, de adiar por uma semana a segunda volta das eleições presidenciais em todo o país, o candidato apoiado pelo PS diz que "têm de ser as autoridades a decidir". "Sou um mero cidadão que se candidata a Presidente da República", refere.
O que está a emergir, comarca após comarca, é a falência de uma estrutura que há muito opera no limite. E quando um sistema de justiça se mantém apenas pelo esforço e sacrifício dos seus profissionais, algo de essencial se perdeu, isto é, a responsabilidade do Estado perante o cidadão.
Um agente federal de imigração matou a tiro um homem no sábado em Minneapolis, EUA, atraindo centenas de manifestantes para as ruas geladas e aumentando as tensões numa cidade já abalada por outro tiroteio fatal semanas antes.
De acordo com a polícia de investigação moçambicana, o cidadão português tirou a própria vida com recurso a instrumentos cortantes e ingestão de um veneno para ratos.
Momento da detenção do cidadão norte-americano foi captado em vídeo.
Uma lei poderia ser aprovada por estes dias: todos os que forem atingidos pela polícia de migração, ICE, são criminosos. A bala como aquilo que decide em que categoria cai um cidadão. Se a bala mata é porque o cidadão é criminoso.
"Não podemos continuar a viver num país onde quando um cidadão liga para o INEM espera ter sorte, quando aquilo que é suposto é esperar ter resposta e é isso que precisamos de ver garantido", afirmou Mariana Vieira da Silva
Em causa está o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que obriga a que os cartões de cidadão válidos para circular na UE e no espaço Schengen disponham "de acesso sem contacto ('contactless')", entre outros requisitos.
O projeto arrancou este semestre e conta estar finalizado na segunda metade de 2027.
A ULS considera "muito importante" que "todos os serviços, estejam disponíveis ao cidadão".
Presumível autor é um cidadão afegão.
