Parlamento ouve sexta-feira Tiago Antunes candidato a provedor de Justiça
O professor universitário foi membro de vários governos socialistas. Para ser eleito terá de obter o voto favorável de dois terços dos deputados.
O professor universitário foi membro de vários governos socialistas. Para ser eleito terá de obter o voto favorável de dois terços dos deputados.
No mês passado o Parlamento aprovou um projeto-lei que proíbe a utilização desta medicação por parte de crianças e adolescentes.
Votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS garantiram a aprovação da lei.
Para serem aprovados, os dois diplomas precisam do voto favorável de 116 deputados: ou seja, além dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, ou o Chega ou o PS terão de votar a favor, não sendo suficiente a abstenção.
André Ventura diz que o partido vai avançar com "propostas próprias e autónomas" sobre o tema.
Em causa estão declarações da deputada socialista que acusam os projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP sobre mudança de género de "ratificar o assassinato de Gisberta".
Luís Montenegro falava no debate quinzenal no parlamento, onde, além de anunciar medidas para mitigar os efeitos da guerra no Médio Oriente na economia, quis também sublinhar o que chamou de “agenda transformadora” do Governo.
Em causa estão as alterações à lei do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género.
Durante o debate parlamentar, os partidos de direita acusaram os de esquerda de tentarem impor controlos às rendas, e estes acusaram os de direita com a desregulação total e a desproteção das famílias.
Chefe do Governo PSD/CDS-PP considerou que os dois foram "resolvendo todos os problemas" que era preciso ultrapassar e "muitas vezes antecipando os problemas".
Este novo pedido de adiamento partiu desta vez do Chega e terá a concordância do PSD, mas, para se efetivar, nenhum dos partidos poderá manifestar a sua oposição.
O PS, o Chega, a IL, o PCP, o PAN, o BE e o JPP abstiveram-se.
Montenegro responderá pela primeira vez diretamente à oposição, que criticou a atuação do executivo. Vários partidos chegaram a pedir a demissão da ministra da Administração Interna.
Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
O Governo decretou situação de calamidade até ao próximo domingo para 68 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
Direção da bancada social-democrata justificou o voto contra por considerar que "não justificam uma alteração legislativa casuística à Lei de Bases da Saúde".