A iniciativa legislativa da IL, que alterava o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mereceu os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP, a abstenção do PS e a favor das restantes bancadas.
A proposta foi discutida na reunião extraordinária de hoje e aprovada com o voto contra do BE, a abstenção do PCP e do Livre e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PSD, CDS-PP, IL e PS).
Programa "Defender Portugal" é destinado a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos e tem por objetivo "a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos".
O último debate quinzenal, realizado a 15 de abril, ficou marcado pelas críticas da oposição à forma como o Governo tem respondido ao aumento dos preços dos combustíveis e bens essenciais na sequência da guerra no Irão e pela legislação laboral, temas que deverão voltar à discussão parlamentar.
José Manuel Bolieiro disse que os acordos de coligação entre os três partidos, PSD/CDS-PP/PPM, vigoram até 2028.
Sobre a supressão noticiada de posições técnicas num documento enviado aos deputados acerca dos projetos sobre autodeterminação de género.
O professor universitário foi membro de vários governos socialistas. Para ser eleito terá de obter o voto favorável de dois terços dos deputados.
No mês passado o Parlamento aprovou um projeto-lei que proíbe a utilização desta medicação por parte de crianças e adolescentes.
Votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS garantiram a aprovação da lei.
Para serem aprovados, os dois diplomas precisam do voto favorável de 116 deputados: ou seja, além dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, ou o Chega ou o PS terão de votar a favor, não sendo suficiente a abstenção.
André Ventura diz que o partido vai avançar com "propostas próprias e autónomas" sobre o tema.
Em causa estão declarações da deputada socialista que acusam os projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP sobre mudança de género de "ratificar o assassinato de Gisberta".
Luís Montenegro falava no debate quinzenal no parlamento, onde, além de anunciar medidas para mitigar os efeitos da guerra no Médio Oriente na economia, quis também sublinhar o que chamou de “agenda transformadora” do Governo.
Em causa estão as alterações à lei do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género.
Durante o debate parlamentar, os partidos de direita acusaram os de esquerda de tentarem impor controlos às rendas, e estes acusaram os de direita com a desregulação total e a desproteção das famílias.
Chefe do Governo PSD/CDS-PP considerou que os dois foram "resolvendo todos os problemas" que era preciso ultrapassar e "muitas vezes antecipando os problemas".
