O "IMT- Jovem" aplica-se a quem tem até 35 anos, como era o caso do contribuinte que beneficiou do incentivo e que comprou a sua primeira habitação em dezembro de 2024.
O prémio salarial de valorização das qualificações corresponde à devolução das propinas e destina-se a jovens até 35 anos que residam e trabalhem em Portugal.
Não estão, no entanto, "a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações".
Pelo menos 10 dirigentes e militantes locais, ou os seus filhos e irmãos, entraram nos quadros da função pública através da autarquia liderada por Frederico Rosa.
A nova modalidade deverá ser anunciada "até ao final do corrente ano e apenas serão elegíveis faturas emitidas a partir da data desse anúncio", referiu fonte oficial do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.
Famílias e empresas acompanhadas pela Unidade dos Grandes Contribuintes pagaram um valor recorde em impostos em 2024. É o equivalente a 43% do total de impostos arrecadados pelo Estado. Desses grandes contribuintes, mais de 3.700 são empresas e 1.602 são pessoas individuais.
Para os cidadãos beneficiarem do IRS Jovem têm de solicitar à AT o acesso ao regime fiscal no momento em que entregam a declaração.
Dados do relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscal de 2024 revelam ainda a penhora de mais de 110 mil créditos.
Fármacos para a disfunção erétil continuam no topo da lista.
Este é o sétimo alerta que a AT efetua desde o início do ano.
A droga entrou no Aeroporto de Lisboa a partir de um voo com origem num país sul-americano.
Agora cabe ao tribunal dar a conhecer o resultado total da votação e decidir a homologação.
A Associação Lisbonense de Proprietários, que representa 11.000 associados, salienta que esta situação "tem gerado profunda preocupação e indignação junto dos proprietários afetados, muitos dos quais são pessoas idosas e/ou com baixos rendimentos, que dependem parcialmente destas rendas antigas e congeladas".
Entre as principais preocupações identificadas a partir de queixas, que a Provedoria de Justiça diz ter vindo a receber "num número crescente", estão também as dificuldades de acesso a este regime, a natureza exclusivamente digital do procedimento, a ausência de canais eficazes de apoio aos candidatos e a inexistência de previsão legal para o pagamento de juros indemnizatórios pela demora no processamento das compensações.
A PJ refere que os burlões, utilizando a Unidade de Informação Financeira, enviam cartas e documentação falsas "a anunciar alegadas dívidas fiscais, bloqueio de contas bancárias e pedidos de pagamento".
Até ao início do dia de hoje, foram entregues 1.067.459 declarações.
