Sem aviso prévio, 46 mil pessoas perderam este ano o apoio extraordinário à renda, uma criada em 2023 ainda no governo de António Costa. O ministro das Infraestruturas e Habitação pediu desculpas no Parlamento e garantiu que o apoio seria restituído a quem o perdeu erradamente. Ao fim de vários meses nada aconteceu e vários milhares de famílias perderam a tábua de salvação.
A casa dá apoio e teto a pelo menos 29 pessoas com doenças raras e não tem meios para continuar se não receber ajuda financeira. O Governo anunciou esta manhã que vai recusar o pedido de apoio extraordinário feito pela associação.
Ao contrário do que sucedeu em 2023, em que foi colocado um montante limite à atualização do valor das rendas, em 2024 não haverá este tipo de limitações.
O apoio extraordinário ao pagamento das rendas será concedido por períodos de 12 meses prorrogável até a um máximo de 60 meses (cindo anos), contemplando um valor que pode ir no máximo até 200 euros mensais.
São elegíveis para este apoio para o pagamento da renda da casa os agregados com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao sexto escalão de rendimento e contratos de arrendamento celebrados até 31 de dezembro de 2022.
As famílias beneficiárias de prestações mínimas ou que estão abrangidas pela tarifa social da eletricidade recebem o apoio extraordinário de 240 euros caso tenham o IBAN registado na Segurança Social.
"Esta é uma forma de procurarmos, a cada momento, responder às circunstâncias e que as instituições tenham uma liquidez que lhes permita dedicar-se à sua missão", sublinhou Ana Mendes Godinho.
O apoio foi aprovado em Conselho de Ministros e pretende mitigar o impacto na inflação.
Conselho de Ministros aprovou medida mas também a subida do salário mínimo para os 760 euros.
A prestação única será paga a partir de 23 de dezembro. A medida vai abranger um milhão de famílias.
Quem tem direito a este apoio? Vai ter de esperar muito para o receber? Como saber para que conta será transferido o dinheiro? Leia o nosso explicador sobre os apoios extraordinários.
O apoio extraordinário foi criado pelo Governo com o objetivo de compensar o aumento nos preços dos bens alimentares de primeira necessidade, devido ao conflito na Ucrânia.
Ana Mendes Godinho anunciou no Parlamento que o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores vai passar a levar em conta as quebras de faturação registadas no primeiro trimestre deste ano.
A Provedoria de Justiça enviou uma carta ao Governo depois de ter recebido queixas de várias empresas que não estão a receber o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade.
O novo apoio extraordinário será processado em função da data de entrada do pedido. Não se sabe quando começa o pagamento.
