O advogado critica o “silêncio e/ou inação” face aos anteriores requerimentos, apresentados em outubro e novembro do ano passado.
Em causa, 57 contratos aprovados pelo agora candidato presidencial. Tribunal da Relação acusou-o, em 2018, de fabricar notícias nos jornais. Emails mostram guerras e jogos de bastidores
Citando a Lei dos Partidos, o advogado diz que o partido deve ser extinto pela "não comunicação de lista atualizada". Apesar dos chumbos, o Chega tem comunicado listas atualizadas, lembra constitucionalista.
Fernanda Marques Lopes garante que a não apresentação das listas de dirigentes é motivo para pedir a extinção de um partido e diz que caso isso não aconteça estaremos perante "uma situação inédita".
Advogado considera que o partido de André Ventura viola a Constituição.
Os nomes portugueses que enriqueceram à custa do tráfico de escravos e construíram parte do país. O debate sobre a extinção do Chega, e o que 1975 nos deu em cinema, 50 anos depois.
A queixa apresentada pelo advogado Garcia Pereira ao procurador-geral da República pede a extinção do partido Chega. A SÁBADO falou com um especialista na matéria.
Ora acontece que, infelizmente, as instituições do Estado, ao seu mais alto nível, são as primeiras a prevaricar.
António Garcia Pereira garante que é fácil comprovar em tribunal que o partido Chega viola a constituição.
André Ventura argumentou que o "Chega é o líder da oposição" e "extinguir o líder da oposição seria não só uma afronta à democracia como seria extinguir a própria democracia".
Garcia Pereira solicitou também a instauração de um inquérito-crime contra André Ventura.
O objetivo é sensibilizar a AR para a "urgência" de legislar "mais uma vez, sobre medidas mais eficazes de prevenir e de reprimir crimes de violência contra as mulheres, com alterações ao Código Penal no que respeita à violência sexual e bem assim no que concerne à violência doméstica, sobretudo nos casos em que se verifica homicídio nesse contexto".
Investigadora académica - e comentadora na TV - instaurou duas ações judiciais: a primeira, contra o jornal Público, o seu ex-diretor e um jornalista; e a segunda contra os dois dirigentes do Instituto de História Contemporânea que em setembro de 2021 fizeram uma avaliação negativas sobre a veracidade do seu currículo.
João Paulo Batalha considera positiva e "importante" a entrevista, enquanto António Garcia Pereira diz que PGR esteve "muito mal". Mas ambos concordam que Gago passou uma imagem de "altivez" que não fica bem à PGR.
Além de Mário Machado, Ricardo Pais foi condenado a um ano e oito meses de prisão com pena suspensa durante dois anos.
Mário Machado e Ricardo Pais já enfrentam uma acusação de crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência contra as mulheres deduzida pelo Ministério Público por causa de tweets em que apelavam à violação de mulheres de esquerda, nomeadamente de Renata Cambra.
