Proposta de lei de revisão tem em vista mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, depois de não ter sido alcançado um acordo na Concertação Social.
Uma delas tinha bebé de dois meses. Duas estavam nos quadros e, para contornar a lei, o partido deu-lhes contratos a prazo sem funções, para que o "salário" servisse de indemnização. Partido é um dos maiores defensores de legislação laboral para grávidas, puérperas e lactantes.
Empresa que recolhe dados biométricos está a ser investigada em Portugal pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Dois advogados explicam à SÁBADO o que está em causa.
A manipulação de imagens afeta não só as celebridades, mas também o cidadão comum. À SÁBADO, especialistas garantem que com as eleições de 10 de março, à porta a probabilidade de os deepfakes aumentarem é bem provável.
A mulher pagou €290 mil a pronto, mas o ex-ministro não revela a origem dos fundos. O resto foi um crédito bancário de €450 mil amortizado em poucos meses. Disse à SÁBADO que foi o pai, mas depois mudou de versão. Não comunicou estas operações ao Constitucional.
Os aumentos do salário mínimo, da função pública e das pensões previstos para o próximo ano podem ocorrer mesmo se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas.
A portaria, que foi publicada hoje em Diário da República e entra em vigor em 1 de outubro, estabelece o valor de 22 euros por mês (correspondente a 22 dias de trabalho) como limite de isenção.
Se um autarca, além do salário, recebe também um valor para despesas de representação (no caso de Oeiras são €1.124/mês) não pode apresentar faturas de refeições "de trabalho" ou de "representação", como explicam vários juristas. Em causa pode estar o crime de peculato.
Magistrados querem saber porque declarou rendimentos de comentador nos media como “direitos de autor”, o que lhe permitiu acumular vencimentos e benefícios fiscais entre 2015/21. Medina socorreu-se de uma sentença sobre Santana Lopes, mas o fisco diz que a prática é ilegal. O mesmo pensa a Comissão de Transparência do Parlamento e garantem vários acórdãos de tribunais superiores.
A antiga secretária de Estado recebeu uma indemnização de 500 mil euros para sair da TAP. O valor pago por "férias não gozadas" levanta dúvidas sobre o acordo.
Em 2014 aderiu a um programa de rescisões com o Estado e foi indemnizada. Sete anos depois era nomeada pela Segurança Social.
Não há um período de transição e só com um acordo escrito poderá permanecer a trabalhar a partir de casa. Há exceções: pais com crianças até aos 8 anos, cuja função é compatível com teletrabalho, não precisam.
Direção-Geral da Administração e do Emprego Público esclareceu algumas perguntas frequentes sobre a aplicação do novo regime de teletrabalho nos organismos públicos.
Advogado da família está a ponderar abrir instrução para avançar criminalmente contra o ex-governante. Pedido cível já é certo.
A explicação passo a passo de como a líder do PAN "simulou" um negócio, segundo juristas. O motivo? Marido e mulher estão proibidos de fazer contratos de compra e venda.
O Parlamento vai votar a alteração da lei que estende o direito ao teletrabalho para os pais com filhos até aos 8 anos de idade na próxima sexta-feira, dia 5.
