"Ainda que seja certo que o arguido padece [atualmente] de uma situação pessoal de doença mental, geradora da necessidade de cuidados a esse nível, igualmente temos como certo que o mesmo não está no patamar de incapacidade que alega", observam os juízes.
Manuel Pinho foi condenado em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a dez anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Já Ricardo Salgado foi punido com uma pena de seis anos e três meses por corrupção ativa e branqueamento de capitais.
Segundo o MP, o antigo ministro da Economia pediu à Universidade de Columbia que mentisse por si por estar a ser vítima de perseguição política por parte da "direita política e os seus amigos na imprensa".
"Não precisei nem preciso da ajuda de ninguém para ensinar em sete universidades estrangeiras", afirmou o antigo ministro da Economia.
Os arguidos defendiam o "efeito à distância da nulidade de prova assente nos emails" que o Supremo Tribunal de Justiça considerou proibidos em outubro de 2023.
Os procuradores encarregues de investigar o alegado caso de corrupção por trás da construção da barragem conseguiram uma prorrogação de 120 dias.
Defesa de António Mexia e de Manso Neto quer que processo seja expurgado de provas e atos judiciais relacionados com os emails mandados destruir pelo juiz, por serem prova proibida. Os advogados suspeitam que o MP tem um plano para contornar a decisão do magistrado.
A defesa do ex-ministro vai recorrer da decisão que o condenou a dez anos de prisão efetiva. Defesa de Salgado diz que juízes condenaram "alguém que já não existe".
A juíza decidiu que Manuel Pinho é condenado a dez anos de prisão efetiva, Salgado a seis anos e três meses e Alexandra Pinho a pena suspensa de 4 anos e oito meses. Casal Pinho recebeu ilegalmente cinco milhões de euros.
"A absolvição. Ponto final. O julgamento foi arrasador para as teses da acusação, por isso esse seria o resultado que esperaria", afirmou o advogado Francisco Proença de Carvalho,
As defesas dos três arguidos reclamaram a absolvição dos seus clientes neste processo enquanto o MP pede nove anos de prisão para Pinho e seis para Salgado.
Considerando não haver "nenhumas provas" de corrupção de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho vincou que "a corrupção tem de cair por terra" e descreveu como "ridícula" a acusação do Ministério Público.
Ex-ministro da Economia está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
Ricardo Salgado já foi alvo de perícias neurológicas no final do ano passado, que confirmaram a existência de doença neurológica do ex-banqueiro.
Quase sete meses após o início das sessões no tribunal, cabe ao MP iniciar as suas alegações finais a partir das 9h30, expondo os seus argumentos após a fase de produção de prova.
Ex-ministro da Economia viu o Tribunal da Relação dar-lhe razão.
