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EDP/CMEC. Pedida a anulação de provas

Nuno Tiago Pinto
Nuno Tiago Pinto 03 de julho de 2024 às 23:00

Defesa de António Mexia e de Manso Neto quer que processo seja expurgado de provas e atos judiciais relacionados com os emails mandados destruir pelo juiz, por serem prova proibida. Os advogados suspeitam que o MP tem um plano para contornar a decisão do magistrado.

Caso as pretensões da defesa de António Mexia e de João Manso Neto sejam acolhidas pelo juiz de instrução criminal (JIC) Nuno Dias Costa, pouco restará do processo que nasceu em 2012 para investigar se houve favorecimento da EDP, pelo governo de José Sócrates, na criação do regime dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Através de um requerimento apresentado em meados de junho, a que a SÁBADO teve acesso, os advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa pedem que o inquérito seja expurgado de todos os elementos relacionados com os emails apreendidos nas buscas à sede da EDP e cuja destruição foi ordenada pelo juiz de instrução criminal por terem sido considerados prova proibida. Ao todo, os advogados identificaram cerca de 200 despachos judiciais, atos do Ministério Público e até mesmo interrogatórios de testemunhas que, consideram, foram contaminados por essa proibição e que, como tal, devem ser retirados do processo.

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