Pode comprar dois dias de férias ou cumprir serviços mínimos no abastecimento alimentar. Desde 2009, esta é a 26ª vez que o Código do Trabalho vai ser alterado. Conheças as principais mudanças.
Segundo a lei atual, apenas a "apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento constitui falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento", objetivo agora é alargá-la também às autodeclarações de doença emitidas através da linha SNS 24.
A AD anuncia que "o grau de rigidez da legislação laboral deverá ser atenuado", de forma a "equilibrar a proteção dos trabalhadores com uma maior flexibilidade dos regimes laborais".
No início deste ano, a Autoridade para as Condições do Trabalho fez 861 participações ao Ministério Público relacionadas com estes trabalhadores, para reconhecimento de existência de contrato de trabalho.
O Governo PSD/CDS-PP tinha indicado esta quarta-feira que incluiu no programa do seu executivo mais de 30 propostas do PS, 13 do Chega, seis da IL, três do Livre e outras três do Bloco, duas do PAN e apenas uma do PCP.
Proposta visa ajudar milhões de trabalhadores de plataformas digitais a aceder aos direitos laborais. Em Portugal, há casos em tribunal.
Como dois ex-namorados, os líderes do PS e PCP lembraram memórias bonitas e ponderam voltar. Mas como todas as relações, há más recordações: Raimundo falou de "chantagens", Pedro Nuno lembrou "negas".
As empresas têm até 16 de fevereiro para alterarem o contrato de prestação de serviço para contrato de trabalho, sendo que a partir dessa data, serão efetuadas inspeções e aplicadas multas.
Num primeiro momento será feita a notificação pela ACT para que a situação seja corrigida e depois, "caso não seja a situação corrigida, ou caso seja necessário, a ACT fazer visitas inspetivas já muito direcionadas a locais concretos".
Nos 11 meses de 2023 analisados, outubro e novembro foram os que registaram maior número de processos.
Registo já pode ser feito online no caso dos trabalhadores com remuneração por hora. Desde a criminalização do trabalho não declarado, o número de novos registos mais do que duplicou (+130%) face a período homólogo, segundo o Governo.
A portaria, que foi publicada hoje em Diário da República e entra em vigor em 1 de outubro, estabelece o valor de 22 euros por mês (correspondente a 22 dias de trabalho) como limite de isenção.
A portaria do Governo para definir o limite de isenção fiscal e contributiva das despesas adicionais em teletrabalho estava prevista desde maio nas alterações laborais aprovadas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
Dez anos de cavaquismo contra os quase oito de costismo: que marcas ficam no País dos dois homens que mais tempo estiveram em São Bento?
O Presidente promulga, porém, todavia, contudo... critica o que promulga. O novo padrão de Belém é um sistemático “eu estou a avisar”.
No último século, aceitou-se mais rapidamente que as mulheres estudem e trabalhem fora de casa, do que os homens assumam as responsabilidades parentais e o trabalho doméstico de forma paritária. Em resultado, gerações de mulheres ficaram sobrecarregadas com profissões exigentes e com uma carga de trabalho doméstico – físico e mental – quase exclusivamente aos seus ombros
