Rosário Palma Ramalho reconhece, todavia, que ainda há muito trabalho a fazer.
São o elo mais fraco da era digital, pela precariedade (são falsos recibos verdes). O Supremo deu-lhes razão, como fez com Gabriel. À noite e ao frio, fez entregas de comida na sua motorizada e há quatro meses ganhou o processo – soube pela SÁBADO.
Paralisação está marcada para a próxima quinta-feira.
Para o sindicato, a proposta "impõe o banco de horas e a adaptabilidade e deixa de considerar como tempo efetivo de trabalho o tempo previsto para a transmissão de informação dos doentes internados".
Pode comprar dois dias de férias ou cumprir serviços mínimos no abastecimento alimentar. Desde 2009, esta é a 26ª vez que o Código do Trabalho vai ser alterado. Conheças as principais mudanças.
Segundo a lei atual, apenas a "apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento constitui falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento", objetivo agora é alargá-la também às autodeclarações de doença emitidas através da linha SNS 24.
A AD anuncia que "o grau de rigidez da legislação laboral deverá ser atenuado", de forma a "equilibrar a proteção dos trabalhadores com uma maior flexibilidade dos regimes laborais".
No início deste ano, a Autoridade para as Condições do Trabalho fez 861 participações ao Ministério Público relacionadas com estes trabalhadores, para reconhecimento de existência de contrato de trabalho.
O Governo PSD/CDS-PP tinha indicado esta quarta-feira que incluiu no programa do seu executivo mais de 30 propostas do PS, 13 do Chega, seis da IL, três do Livre e outras três do Bloco, duas do PAN e apenas uma do PCP.
Proposta visa ajudar milhões de trabalhadores de plataformas digitais a aceder aos direitos laborais. Em Portugal, há casos em tribunal.
Como dois ex-namorados, os líderes do PS e PCP lembraram memórias bonitas e ponderam voltar. Mas como todas as relações, há más recordações: Raimundo falou de "chantagens", Pedro Nuno lembrou "negas".
As empresas têm até 16 de fevereiro para alterarem o contrato de prestação de serviço para contrato de trabalho, sendo que a partir dessa data, serão efetuadas inspeções e aplicadas multas.
Num primeiro momento será feita a notificação pela ACT para que a situação seja corrigida e depois, "caso não seja a situação corrigida, ou caso seja necessário, a ACT fazer visitas inspetivas já muito direcionadas a locais concretos".
Nos 11 meses de 2023 analisados, outubro e novembro foram os que registaram maior número de processos.
Registo já pode ser feito online no caso dos trabalhadores com remuneração por hora. Desde a criminalização do trabalho não declarado, o número de novos registos mais do que duplicou (+130%) face a período homólogo, segundo o Governo.
A portaria, que foi publicada hoje em Diário da República e entra em vigor em 1 de outubro, estabelece o valor de 22 euros por mês (correspondente a 22 dias de trabalho) como limite de isenção.
