Marcelo Rebelo de Sousa assinalou a preocupação e "batalha constante" do atual Governo no âmbito dos fundos europeus.
A portaria, que entra em vigor em 15 de dezembro, regulamenta a transmissão de dados e a tramitação eletrónica dos processos relativos aos pedidos submetidos pelas vítimas à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC).
A despesa com medicamentos é uma das que estão incluídas na rubrica de bens e serviços, onde o Governo pretende cortar 10%.
Resta saber se o procurador-geral vai querer carregar às costas um Ministério Público que ainda não percebeu o que mudou na relação da política com a justiça
Fernando Alexandre disse que "se alguma escola não tem computadores" isso não acontece "por falta de recursos" do ministério.
O visto prévio dá 'luz verde' a um contrato depois de de o TdC "fiscalizar previamente a legalidade e o cabimento orçamental dos atos e contratos de qualquer natureza" nas entidades públicas.
A transparência salarial visa combater a desigualdade remuneratória entre homens e mulheres.
A justiça administrativa não limita a ação do Estado, dá-lhe solidez. Uma decisão administrativa tomada dentro dos limites legais, devidamente fundamentada e transparente, reforça a confiança dos cidadãos e aumenta a segurança das instituições.
Apenas 47% afirmam saber exatamente onde se dirigir em caso de necessidade médica.
Estão a circular, pelo menos, dois tipos de mensagens falsas, ambos com a referência de pagamentos em dívida da urgência.
Novo capítulo na "guerra" aberta no terminal de Sete Rios. A operadora alemã decidiu avançar com uma ação judicial contra Rede Expressos por lhe vedar acesso, apesar de o regulador o ter determinado.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
No último ano, os arguidos dizem que pouco ou nada souberam sobre o processo que em novembro de 2023 foi o princípio do fim da maioria absoluta do PS. O centro de dados Start Campus, em Sines, é um sucesso que voltou a atrair os políticos. Já Afonso Salema, o seu fundador, relança-se lá fora e sente o peso reputacional cá dentro. Todos seguem com a sua vida, enquanto aguardam pela Justiça.
"Houve incidentes, o que é normal numa situação de tão grande dimensão. Todos eles estão a ser resolvidos", explicou Rita Alarcão Júdice.
O cenário é de tal forma disfuncional que muitos magistrados se veem obrigados a regressar ao papel, contrariando o regime legal em vigor.
