A investigação encontra-se na fase de recolha de dados e informação, estando a ser seguidas pistas, mas não havendo ainda suspeitos identificados nem qualquer cenário completamente posto de parte.
À data de 21 de maio, adiantou o CSTAF, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tinha 2.271 processos pendentes relacionados com ações administrativas e providências cautelares.
Sustentando o Governo que as estabilidades política e social são fundamentais para a economia, não vejo como os objetivos do pacote contribuem para reforçar o que é pretendido.
Organização apelou a um reforço do financiamento para evitar catástrofes a nível de saúde global.
A proposta prevê a introdução de novas medidas de coação alternativas à detenção, como o depósito de caução ou garantia financeira, obrigação de entrega de documentos de viagem e instalação em regime aberto em centros de instalação temporária.
Em causa está a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do ex-governante a uma decisão judicial num prazo razoável.
O julgamento, público, está agendado para as 10h00, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Campus de Justiça de Lisboa.
Um valor pode estar certo e, ainda assim, estar mal explicado. Pode resultar de dados declarados, cruzamentos de informação e critérios legais, mas chegar como uma conclusão fechada.
As autoridades não indicaram a origem nem a data das peças encontradas.
O PCP defende (e bem) que não é tolerável que um cidadão que se atrase uns dias no pagamento de uma prestação do IMI seja implacavelmente executado pela Autoridade Tributária, enquanto devedores de milhões, frequentemente empresas, sejam convidados para uma arbitragem à porta fechada.
Entre quem faz donativos partidários há quem, por razões de transparência, discorde abertamente do novo sigilo público sobre quem financia os partidos e as campanhas eleitorais. "Quando dou não me importo que digam que dou", responde Miguel Sommer Champalimaud, que apoiou o Chega. Não encontrámos quem defendesse o bloqueio à divulgação, mas muitos não responderam.
Se olharmos para a última meia dúzia de anos, pode parecer que pouco se alterou, mas não é verdade. Alguns desconhecidos e uns quantos famosos estão a transformar o que somos como sociedade e economia. Da política à ciência, das artes ao desporto, estas são as escolhas da SÁBADO.
Apesar das nuvens negras transportadas por certas declarações que não estão à altura dos sonhos e expectativas dos governados, o clima mundial avançado parece estar a caminhar para um tempo de sol e esperança, reconhecendo que a corrupção não está fora do sistema, está dentro dele. Está nas relações institucionais, nas cadeias de valor, nos processos administrativos.
O último debate quinzenal, realizado a 15 de abril, ficou marcado pelas críticas da oposição à forma como o Governo tem respondido ao aumento dos preços dos combustíveis e bens essenciais na sequência da guerra no Irão e pela legislação laboral, temas que deverão voltar à discussão parlamentar.
A iniciativa surge depois de a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ter deixado de disponibilizar a identidade dos doadores dos partidos, após parecer da parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
É do mais elementar interesse público saber quem financia os partidos que são responsáveis pelos destinos do país. Foi precisamente esta prática que permitiu revelar, por exemplo, os donativos do universo Espírito Santo às campanhas presidenciais de Cavaco Silva.
