Operação Marquês: Estado condenado a pagar 15 mil euros a José Sócrates
A indemnização é consequência de má administração da justiça no processo Operação Marquês.
A indemnização é consequência de má administração da justiça no processo Operação Marquês.
Seguro diz que IA "permite ganhos significativos de eficiência", mas também pode ser "uma ameaça real, consoante a forma como for integrada na prática jurídica e na administração da justiça".
Amadeu Guerra sublinhou, na abertura do ano judicial, que "o maior constrangimento com que se depara a administração da justiça é, neste momento, a carência de oficiais de justiça e a falta de motivação destes".
Não obstante, os problemas de funcionamento do sistema judiciário (e do sistema judicial) não ficaram resolvidos com esse baixar da intensidade do espetáculo degradante em que a administração da justiça penal se tornou. Bem pelo contrário.
Candidata presidencial considerou que "o sistema dos megaprocessos serve uma verdadeira estratégia de trabalhar para a prescrição dos crimes e frustrar a administração da justiça".
Iniciativa de Luís Menezes Leitão de apresentar queixa-crime junto do MP é justificada pelo facto de competir à Ordem "defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça".
Direção Geral da Administração da Justiça justificou-se com uma alteração no programa informático para não ter processado pagamentos de turnos de dezembro, os quais só serão pagos em março
Sindicato diz que milhares de oficiais de Justiça frequentaram várias vezes, e com aproveitamento, cursos para promoção, mas não conseguem ser promovidos.
Ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, a entidade responsável pelo pagamento referiu um problema informático.
A advocacia é essencial para a boa administração da Justiça e defesa dos interesses fundamentais dos cidadãos.
O advogado, personagem central na administração da Justiça, acabou. Hoje há managing partners, senior partners nas grandes sociedades de advogados. Facturam milhões, mas não dizem quantos processos ganharam para os seus clientes. O que seria interessante de analisar
O presidente da Associação Sindical dos Juízes admite a necessidade de fazer ajustamentos ao mapa judiciário, mas diz que avançar sem ouvir os magistrados é muito arriscado. O Ministério da Justiça elaborou estudo que enviou ao Parlamento, segundo adiantou esta quarta-feira o jornal Público.
"Por ora", o Ministério Público português opõe-se ao envio do processo de Manuel Vicente para Angola, pois não confia na Justiça deste país. O ministro Santos Silva manifesta-se "muitíssimo preocupado" com este "irritante" que está a afectar as relações entre Portugal e Angola.
O Bastonário da Ordem dos Advogados apresenta esta quarta-feira, 15 de Novembro, no Parlamento uma proposta de constituição de uma comissão arbitral para a eventual resolução da questão dos lesados do Banif.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende que a Polícia Judiciária deve passar a depender funcional e organicamente do Ministério Público e que este deve ter garantida a sua autonomia financeira. O congresso dos Magistrados do MP decorre até domingo, em Vila Moura.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu favoravelmente ao Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) na providência cautelar interposta contra despacho do diretor-geral da administração da justiça sobre a lei das 40 horas de trabalho semanal.