A leitura do acórdão foi adiada devido a doença da juíza, para uma data a definir.
Luís Filipe Barreira, Ana Rita Cavaco e outros 11 arguidos ligados à Ordem dos Enfermeiros respondem por peculato e falsificação.
Acórdão decorrente de um caso de fuga de uma cadela despachada como bagagem pela Iberia. PAN denuncia "tratamento indigno" de animais de companhia.
Numa declaração de voto conjunta anexa ao acórdão que declarou inconstitucional cinco normas da lei, o vice-presidente Gonçalo Almeida Ribeiro e o juiz conselheiro José António Teles Pereira dizem ter discordado dessa decisão.
As defesas dos dois principais arguidos pediram a absolvição dos seus representados e, durante as alegações finais, acusaram o MP de não ter agido com o intuito da "procura e busca da verdade".
Leitura do acórdão ocorreu esta terça-feira.
Segundo o acórdão lido pelo Presidente interino do tribunal, Moon Hyung-bae, Yoon “não só declarou a lei marcial, como cometeu atos que violaram a Constituição e a lei, incluindo a mobilização de forças militares e policiais para impedir a Assembleia Nacional de exercer a sua autoridade”.
Tribunal da Relação repõe "fortes indícios de corrupção", desfaz a argumentação benévola do juiz de instrução e coloca o ex-autarca do Funchal em xeque. A transferência pessoal de 7.500 euros de Calado para Miguel Albuquerque continua por explicar e há notas falsas encontradas no cofre de um empresário da noite.
Para os advogados no processo alvo da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o sucedido "não pode ficar sem investigação".
Acórdão que condenou Rúben Oliveira revela a função de cada pessoa dentro da organização de narcotráfico com ligações ao Brasil. Líder tinha vários objetos com o seu nome gravado.
O arguido afetado insurgiu-se após a leitura do acórdão e após correção, viu a pena ser-lhe atenuada, mas terá na mesma que cumprir prisão efetiva.
O diploma do Governo baseia-se num acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que restringe a possibilidade de voltar ao regime de proteção social da Função Pública aos trabalhadores com continuidade do vínculo público, mesmo que tenha havido mudança de instituição.
Por mais voltas que lhe queiram dar, na decisão final do acórdão do Tribunal Constitucional de 24 de abril de 2018, não está escrito que a proibição do anonimato da doação terá efeitos retroactivos.
No dia 14 de maio, o Tribunal de Almada absolveu o piloto instrutor Carlos Conde de Almeida, único arguido no processo, que tinha sido acusado de dois crimes de homicídio durante a aterragem de emergência, após uma falha de motor, na praia de São João da Caparica.
Decisão do TRL surge em resposta aos requerimentos de José Sócrates a invocar incompetência de duas juízas desembargadoras que proferiam o acórdão, bem como nulidades e inconstitucionalidades no processo.
Acórdão da Relação de Lisboa no âmbito da Operação Influencer censurou fortemente esta prática recorrente. Dois advogados explicam-nos o problema e o presidente do sindicato dos magistrados do MP concorda parcialmente.
