O ex-presidente do BES e o primo Manuel Fernando Espírito Santo Silva terão lesado o Estado em cerca de 5,5 milhões de euros.
De acordo com o despacho, o coletivo de juízes entende que "a aptidão mental não é um requisito para a prestação de declarações pelo arguido", sublinhando, por isso que "não pode constituir fundamento para extinguir o processo criminal" contra o ex-banqueiro, que responde em tribunal por 62 crimes.
"O Tribunal considera curial tomar contacto com todos os arguidos e, bem assim, com o arguido Ricardo Salgado, designadamente para efeitos de proceder à sua identificação e de conhecer a sua vontade", refere o despacho assinado pela juíza Helena Susano.
Ricardo Salgado "não apresenta capacidade cognitiva para participar de forma competente em qualquer sessão judicial", indica último relatório médico sobre o antigo banqueiro.
O ex-banqueiro viu cair dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade da lista de 65 crimes pelos quais tinha sido acusado pelo MP em 2020.
Em causa estão sete processos, que já deram origem a despachos de acusação, que imputam mais 630 crimes aos arguidos.
O ex-banqueiro foi pronunciado por corrupção ativa relacionada com ex-responsáveis do Banco do Brasil.
Começou por ser batizada como Amigos dos Amigos, mas o nome não vingou e hoje toda a gente a conhece como Operação Face Oculta. Um novo livro, sobre a vida do investigador da PJ que liderou esta investigação ("Insubmisso, Memórias de um Polícia"), revela agora todos os bastidores de um caso em que o então primeiro-ministro José Sócrates e vários comparsas montaram um plano para controlar a TVI e os jornais Público e Correio da Manhã.
O início do julgamento do processo BES/GES, também conhecido como Universo Espírito Santo, está agendado para 18 de junho.
Segundo informação divulgada pelo CSM, um dos arguidos sujeito a termo de identidade e residência "apenas foi notificado no passado dia 4 de março", situação que motivou o adiamento.
A defesa de Ricardo Salgado recusou fazer comentários sobre a realização da perícia neurológica.
Decisão será lida pelo juiz Pedro Santos Correia no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Um empresário pediu depósitos na Suíça, um gestor do Espírito Santo Privée disse-lhe que aplicações fiduciárias eram o mesmo. Em julho sabe-se se o gestor vai a julgamento.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
"Por considerar que estou absolutamente inocente quanto aos factos em causa e estar convencido que o único desfecho seria o arquivamento, decidi manter o propósito de aceder ao Tribunal da Relação", frisou numa exposição enviada ao Conselho Superior da Magistratura.
Ricardo Salgado, Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Rui Silveira e Isabel Almeida devem pagar ao Estado a "vantagem patrimonial" obtida com a deturpação do prospeto de aumento de capital do BES, em 2014, defende o Ministério Público, que estima que esse valor ascenda a mais de mil milhões de euros.
