O Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Brasília, de acordo com a sentença publicada na quinta-feira, considerou que Bolsonaro violou os direitos das crianças e adolescentes ao sexualizar adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A investigação da "Operação Lex" centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
Ninguém reparou, mas o Tribunal de Justiça da UE sentenciou o óbvio: nacionalidade não pode estar à venda.
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu esta sexta-feira, 17, manter a lei que proíbe o TikTok. A procuradora-geral adjunta Lisa Monaco explicou que “a próxima fase deste esforço será um processo que se desenrolará ao longo do tempo”.
Tem como objetivo assegurar a interpretação do direito europeu para garantir que este é aplicado da mesma forma em todos os países da UE.
"Não existe fundamento bastante" para determinar a libertação do ex-procurador condenado "pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento".
As regras da FIFA que impõem o pagamento de indemnizações quando um jogador de futebol rescinde contrato antes do termo violam a legislação europeia. Esta é a conclusão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que pode colocar em causa o mercado de transferências no bloco europeu.
Os arguidos defendiam o "efeito à distância da nulidade de prova assente nos emails" que o Supremo Tribunal de Justiça considerou proibidos em outubro de 2023.
Orlando Nascimento abandonou em 2020 a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da Operação Lex por alegadas irregularidades na distribuição de processos.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi conhecida esta terça-feira. Dívida corresponde ao período entre 1991 e 2014.
A diretiva europeia em causa, em vigor desde fevereiro de 2011, visa combater os atrasos de pagamento nas transações comerciais a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno, promovendo a competitividade das empresas e, em particular, das pequenas e médias empresas.
Juiz Henrique Araújo rejeitou casa com um grande salão e três casas de banho por ser fria e foi arrendada outra por 2.500 euros/mês.
O Supremo Tribunal de Justiça aumentou a pena de prisão de Armando Vara. O confidente e homem de mão de José Sócrates é um exemplo da podridão que existe no mundo da política e dos negócios. É uma das personagens da história em livro que a SÁBADO revela em exclusivo esta semana.
Com a vitória nesta eleição, o juiz conselheiro assume também, por inerência de funções, a presidência do CSM.
Lucília Gago disse aos jornalistas que o processo autónomo no Supremo Tribunal de Justiça que visa o primeiro-ministro cessante pode vir a passar para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal. António Costa recusou comentar.
O antigo procurador entregou-se na sexta-feira, mas esta segunda-feira o Supremo Tribunal de Justiça assumiu o erro, reconhecendo que há um recurso interposto e que ainda não foi apreciado.
