Por se ter esgotado o prazo de prisão preventiva.
"Não há nenhum agravamento das medidas cautelares. O que, no fundo, a Relação vem confirmar é aquilo que o Supremo já tinha dito. Manteve-se com as medidas mínimas", disse o governante regional.
Nos termos da Constituição do país sul-americano, de acordo com o tribunal, as ausências temporárias devem ser preenchidas pelo vice-presidente por um período máximo de 90 dias.
Em causa está um recurso de José Sócrates à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), de 2024, que recuperou a acusação do Ministério Público (MP) que o então juiz de instrução Ivo Rosa tinha deixado cair.
Duas das seis alegadas vítimas do juiz tinham apenas 15 anos e todas terão recebido 25 euros por cada ato sexual.
Magistrada recusou cumprir decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Caso aguarda julgamento há mais de três anos.
A decisão tomada na semana passada pelo STJ poderá ser alargada a cerca de 7.000 enfermeiros em todo o país.
Notícia doi avançada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Processo levou à queda do Governo Regional, em 2024.
São o elo mais fraco da era digital, pela precariedade (são falsos recibos verdes). O Supremo deu-lhes razão, como fez com Gabriel. À noite e ao frio, fez entregas de comida na sua motorizada e há quatro meses ganhou o processo – soube pela SÁBADO.
Pedro Calado e os empresários Custodio Correia e Avelino Farinha ficam apenas sujeitos a Termo de Identidade e Residência. Juízes criticaram decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que impôs restrições à liberdade de circulação.
O militar, colocado à data das burlas no posto da GNR de Fafe, tem 13 anos de cadeia para cumprir por instigar um esquema de burlas superiores a 400 mil euros, que lhe permitiu ter uma vida de luxo, juntamente com a mulher, que era auditora de justiça e futura juíza.
A defesa de António Costa pediu esta quarta-feira, mais uma vez, que o MP clarifique as escutas feitas ao ex-primeiro-ministro e esclareça a fuga de informação de um processo que está em segredo de justiça.
São perto de 50 as comunicações de António Costa intercetadas. O ex-presidente do Supremo alertou para riscos de escrutínio da ação política pela justiça, mas outra decisão deste tribunal validou a manutenção das conversas num processo que escutou mais de 20 pessoas, apanhando na rede desabafos, cunhas, a gestão do governo e do PS.
Candidatos Luís Marques Mendes e Jorge Pinto estiveram este sábado frente a frente no nono debate para as eleições presidenciais.
