Além deste apoio, entram também em vigor o diploma que reforça o apoio à família devido ao encerramento das escolas e outro que alarga o âmbito das medidas excecionais de gestão de saúde.
Os diplomas que alargam os apoios aos independentes, aos pais no caso de encerramento de escolas e que autorizam o SNS a reforçar horários e contratar mais aposentados foram publicados em Diário da República.
Desde outubro, foram testados mais de 170 mil funcionários de lares no âmbito do plano de testagem preventiva. Este plano termina no final de junho e, até agora, foram identificados casos positivos em 874 estruturas residenciais para idosos.
De acordo com a governante, a alteração vai "indexar o apoio ao valor da faturação do trabalhador e não ao rendimento relevante para a Segurança Social", passando a estar "completamente desligado das contribuições feitas no passado para a Segurança Social".
O Governo opôs-se ao aumento do valor dos apoios, mas mostra-se disponível para alterar o diploma já promulgado pelo Presidente da República para manter a sua promessa de estender os apoios aos independentes e gerentes até 30 de junho em quatro setores: turismo, cultura, eventos e espetáculos.
Até ao final de 2021, e caso seja possível, o teletrabalho torna-se obrigatório, sem necessidade de acordo entre empresa e trabalhador.
Estudo aponta que a grave crise económica e social causada pela pandemia está a agravar ainda mais as desigualdades que já eram enormes em Portugal antes da covid-19.
O diploma aplica-se às empresas com 50 ou mais trabalhadores, nas áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique, definidas pelo Governo.
O Presidente da República já promulgou o diploma que permite às empresas especialmente afetadas pelo confinamento mas que mantenham atividade recorrer ao lay-off simplificado.
De acordo com o IEFP, no final de fevereiro, estavam registados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas 431.843 desempregados.
A JSD questionou o Governo sobre "várias situações" em que médicos internos não receberam os apoios que o Governo decretou que eram devidos em caso de infeção.
O Governo vai "implementar o processo de testagem em todos os estabelecimentos de ensino e respostas sociais de apoio à infância”.
"Isto é um processo e uma ação [com] mais de um ano de diferença [e] anterior ao surgimento do surto que nos assolou em junho de 2020", afiançou João Carlos Silva.
Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que admite "responsabilidade deontológica" dos médicos que recusaram visitar a instituição.
Em 2020, as mulheres também sofreram mais no emprego com o impacto dos confinamentos para impedir a propagação do vírus.
"Da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) temos tido vários pedidos, de camas, voluntários, transportes, infraestruturas, formação, desinfeção, hospitalizações."
