A ideia de que há uma cultura de ilegalidade endémica na PJ não é apenas absurda. É muito perigosa
Em vez de procurar combater os reais problemas, tanto este governo como o anterior, ambos liderados por Luís Montenegro, apenas criam, de forma continuada e avassaladora, novos problemas e escândalos.
Os casos dos cartéis mostram o que acontece quando uma entidade reguladora tem coragem, mas também o que se perde quando o sistema político não lhe dá os instrumentos necessários para fazer valer as suas decisões.
Joaquim Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro Faria foram indicados pelo PSD, Gabriela Cunha Rodrigues pelo PS e Luís Filipe Brites Lameiras pelo Chega.
Dos 230 deputados, votaram 203 e registaram-se 19 brancos e 12 nulos.
Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, PSD, Chega e PS entregaram no passado dia 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no TC.
"A empresa manifesta a sua discordância quanto à decisão, tanto no que respeita ao seu conteúdo como aos fundamentos apresentados", informa.
A investigação da Autoridade da Concorrência determinou que a prática já era observada desde 2019, tendo terminado em 2025.
Eleição está marcada no parlamento para 12 de junho e requer aprovação por maioria de dois terços.
Cunha Rodrigues analisa, em novo livro, o jogo do poder entre justiça e política com enorme atualidade
Para lá da lei, foi Cunha Rodrigues que definiu o cargo de procurador-geral. E a sua herança mostra como o processo de nomeação não necessita de corporativismo
No combate a práticas anticoncorrenciais, o regulador adianta que "dará prioridade à investigação de cartéis, particularmente nos mercados da contratação pública, do trabalho e das profissões liberais.
Investigação desencadeada por uma denúncia envolve "o principal grupo empresarial a operar neste segmento em Portugal". Em causa estarão práticas que terão restringido o acesso ao portal dominante de algumas agências imobiliárias.
A averiguação só se justifica quando há margem legal para instaurar procedimento disciplinar.
A carreira de Conceição Oliveira mostra o que custa construir uma Justiça capaz de confrontar os poderosos.
A estabilidade dos magistrados do Ministério Público é uma garantia constitucional que protege a autonomia interna da instituição e, acima de tudo, a democracia. Qualquer tentativa de esvaziar esta garantia, permitindo movimentações arbitrárias sob pretextos gestionários, representa um grave risco para a independência da justiça e para o Estado de Direito.
