Há quase cinco anos que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) não conclui qualquer auditoria à concessão de Vistos Gold entregues a estrangeiros.
OBErequereu, esta segunda-feira, a audição noParlamentodo ministro da Administração Interna devido à gravidade que representa o facto de Portugal não fazer nenhuma auditoria aosVistos Goldhá quase cinco anos.
Segundo aTSFnoticiou hoje, há quase cinco anos que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) não conclui qualquer auditoria à concessão de Vistos Gold entregues a estrangeiros.
"Lamentavelmente, o facto de Portugal não levar a cabo uma auditoria aos Vistos Gold há cinco anos só dá razão àqueles que, como o Bloco de Esquerda, têm dito que estamos perante algo opaco que, como não poderia deixar de ser, tem efeitos perniciosos para as nossas instituições e para a nossa democracia", refere o requerimento a que a agência Lusa teve acesso, assinado pelos deputados do BE José Manuel Pureza e Sandra Cunha.
Pela "gravidade deste facto", justifica o mesmo documento, "impõe-se proceder à audição" do ministro da Administração Interna na comissão de assuntos constitucionais, direitos liberdades e garantias.
"Este grupo parlamentar tem a sua posição definida quanto aos Vistos Gold. A apresentação, recorrente, de projetos de lei e de propostas de alteração aos Orçamentos do Estado que coloquem fim a esta figura é feita com a determinação de quem sabe que não há democracia se franquearmos as portas à corrupção e ao crime económico", lembram ainda
Apesar deste ser um tema que, a nível europeu, "já começa a ser quase unânime, em Portugal os Vistos Gold têm-se mantido graças a PS/PSD/CDS", partidos que o BE acusa de permitirem que "se mantenha em vigor um regime que favorece a especulação imobiliária e que muda de forma estrutural as nossas cidades".
"No entanto, o problema adensa-se quando, mais do que saber se este regime deve ou não estar em vigor, se percebe que o mesmo não tem qualquer tipo de controlo eficaz", criticam.
Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse hoje que o Governo tem procurado melhorar o programa dos Vistos Gold, que permitiu captar 4.500 milhões de euros nos últimos sete anos.
Questionado sobre a falta de auditorias à concessão dos Vistos Gold, que não é realizada desde 2014, o ministro respondeu que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem em curso "a revisão do manual de procedimentos".
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