O Comité expressou "profunda preocupação com falhas persistentes na resposta do sistemas de justiça criminal" português.
Inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna está em fase de instrução, revela a subinspetora-geral à SÁBADO. Já foram pedidos documentos e ouvidas pessoas, à exceção do presidente da Liga.
Além do envio das denúncias para o Ministério Público, a PSP abriu também uma averiguação interna, "para apuramento da situação relatada, bem como das circunstâncias da eventual intervenção da PSP".
A IGAI avança que a PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada naquele organismo 742 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2024.
O caso ocorreu no final de fevereiro, quando vários arguidos aguardavam numa área comum do tribunal para serem julgados em processo sumário e um dos presentes acabou por ser manietado violentamente por agentes da PSP, em circunstâncias ainda por esclarecer.
IGAI indica que a operação especial, que ficou marcada pela imagem de dezenas de migrantes encostados à parede, foi justificada pelas "condicionantes e objetivo".
Anteriormente já havia sido "determinada a suspensão preventiva do agente", suspeito do homicídio de Odair Moniz.
"Após consulta e exame dos autos, entendemos que o processo deverá transitar para a fase de julgamento, não requerendo, portanto, a instrução", adiantou o advogado Ricardo Serrano Vieira, que defende o polícia.
A informação consta do processo que a agência Lusa consultou e foi enviada pelo núcleo de recursos humanos da PSP para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
O Ministério Público vai investigar a alegada falsificação do documento.
Além disso o agente que disparou dois tiros contra Odair Moniz ter relatado versões diferentes aos colegas e aos superiores hierárquicos.
O despacho de exoneração de Marcelo Mendonça de Carvalho das funções de secretário-geral da Secretaria-Geral da Administração Interna, que terminava a comissão de serviço de cinco anos em outubro, foi hoje publicado em Diário da República.
Na terça-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) divulgou que ordenou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a realização de um inquérito urgente às viaturas dos bombeiros adquiridas no mesmo lote do carro acidentado em Odemira.
Queixa entregue na provedora de Justiça visa pedir a Maria Lúcia Amaral que avalie a legitimidade e proporcionalidade da ação policial e elabore um parecer.
A investigação durou cerca de dois meses e em causa está a morte de Odair Moniz, 43 anos, a 21 de outubro de 2024 na Cova da Moura, Amadora, na sequência de disparos feitos por um agente da PSP durante uma perseguição policial.
Na acesa discussão entre apurar se a rua é mesmo do Benformoso ou, afinal do Malformoso, extremam-se posições fortemente politizadas ficando a percepção que as forças políticas procuram capitalizar oportunisticamente o contexto da situação.
