Tribunal dá razão a Ana Gomes no processo movido por Isabel dos Santos

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste deu razão à ex-eurodeputada socialista Ana Gomes no processo colocado por Isabel dos Santos. A decisão foi publicada pela socialista no seu Twitter. "Assim sendo, face caso concreto, direito à liberdade expressão e informação da requerida deverá prevalecer sem os direitos de personalidade (reputação e bom nome) da requerente, indeferindo-se por isso a providência requerida", dirá a decisão. 

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Sentença no processo q Isabel dos Santos me moveu: "Assim sendo, face caso concreto, direito à liberdade expressão e informação da requerida deverá prevalecer s/ os direitos de personalidade (reputação e bom nome) da requerente, indeferindo-se por isso a providência requerida."

— Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) January 17, 2020

A empresária angolana acusava a ex-eurodeputada socialista de ofensa ao seu bom-nome e reputação, depois de Ana Gomes ter dito num tweet que Isabel dos Santos estava a utilizar Portugal para "lavar" dinheiro. Para Isabel dos Santos, as acusações "provocaram um imediato, sem retorno e incontrolável dano à imagem, honra e bom nome", tendo um "impacto material nos negócios" em que é acionista.

Com o processo, Isabel dos Santos queria que as declarações fossem apagadas e, assim, "repor a verdade e responder às sucessivas calúnias que Ana Gomes tem feito sobre mim". 

Os tweets
Em causa está uma publicação da ex-eurodeputada no dia 14 de outubro de 2019, reagindo a uma entrevista da empresária angolana à agência Lusa: "Isabel dos Santos endivida-se muito porque, ao liquidar as dívidas, ‘lava’ que se farta! E (…) o Banco de Portugal não quer ver…".

Após o primeiro post, Ana Gomes acusou a empresária de usar o EuroBic (banco de que é acionista) para legalizar o seu dinheiro: "Que jeito dá à (…) acionista Isabel dos Santos o @banco_eurobic! Está na rede swift e na Zona Euro".

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